Cumprimento de sentença 8000664-37.2023.8.05.0077 - STJ

Cumprimento de sentença 8000664-37.2023.8.05.0077 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:06

Baixa Definitiva

31/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 13/03/2025.

19/03/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

19/03/2025, 05:41

Expedição de intimação.

11/03/2025, 12:53

Juntada de decisão

11/03/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820272/BA (2024/0485242-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLO ADVOGADO: MARCELO MAGALHÃES SOUZA - BA024808 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESPLANADA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 05.02.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 29.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820272/BA (2024/0485242-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLO ADVOGADO: MARCELO MAGALHÃES SOUZA - BA024808 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESPLANADA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2023, 14:34

Expedição de intimação.

18/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 09/10/2023 23:59.

11/10/2023, 18:02

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 15:47

Decisão

•07/12/2024, 09:42

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 04/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de intimação.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820272/BA (2024/0485242-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLO ADVOGADO: MARCELO MAGALHÃES SOUZA - BA024808 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESPLANADA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 09/10/2023 23:59.

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