Apelação Cível 0002484-25.2007.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZAIZA DE ASSIS

CPF

Autor

MATHEUS DE ASSIS PESSOA CASTRO

CPF

Autor

LARISSA DE ASSIS PESSOA CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL HORTA TAVARES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HORTA TAVARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08

09/10/2025, 14:49

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

27/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/02/2025, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:55

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

07/02/2025, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2025, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAIZA DE ASSIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS PESSOA CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS DE ASSIS PESSOA CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2024, 13:20

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08

09/10/2025, 14:49

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2025, 14:48

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2025, 14:48

27/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

27/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/02/2025, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:55

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

07/02/2025, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2025, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAIZA DE ASSIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS PESSOA CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS DE ASSIS PESSOA CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:36

Recurso Extraordinário admitido

25/10/2024, 22:03

Recurso Especial Admitido

25/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Juntada de inicial

03/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

26/09/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAIZA DE ASSIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS PESSOA CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS DE ASSIS PESSOA CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/06/2023, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 15:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 13:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:22

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Intimação

17/08/2022, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Substabelecimento

31/05/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 01:13

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 01:13

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 01:12

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 01:12

Juntada de Petição - Petição Inicial

13/11/2020, 01:13

DECISÃO

•25/10/2024, 22:03

DECISÃO

•25/10/2024, 21:53

DESPACHO

•08/09/2023, 15:45

DECISÃO

•17/08/2022, 17:31