Procedimento Comum Cível 0002484-25.2007.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2007

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/12/2009, 17:00

REMESSA ORDENADA: TRF

04/12/2009, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/12/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/11/2009, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 18:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:13

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/12/2009, 17:00

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

04/12/2009, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/12/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/11/2009, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 18:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

17/07/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2009, 15:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS AUTORES

01/07/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/06/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/06/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/04/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FAZENDA NACIONAL SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS

20/01/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 16:47

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

15/12/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO AUTORES

05/09/2008, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/08/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL

08/08/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

03/06/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DOS AUTORES

03/06/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

25/03/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2008, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2008, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/12/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/12/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 20:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

23/11/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/11/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 18:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/08/2007, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

07/08/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2007, 17:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

12/07/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

10/07/2007, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2007, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2007, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2007, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2007, 11:00

INICIAL AUTUADA

01/02/2007, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2007, 11:13