Conflito de Competência 0467121-83.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP

Reu

MESSIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373331/2025

29/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição 373331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 004820/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO comunicando decisão

24/04/2025, 17:49

Expedição de Ofício nº 004821/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP comunicando decisão

24/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 14:20

Pedido não conhecido

24/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/04/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320159/2025

10/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 320159/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131729/2025

19/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373331/2025

29/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição 373331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

Documentos

Ofício

•24/04/2025, 17:50

Ofício

•24/04/2025, 17:50

28/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 004820/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO comunicando decisão

24/04/2025, 17:49

Expedição de Ofício nº 004821/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP comunicando decisão

24/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 14:20

Pedido não conhecido

24/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/04/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320159/2025

10/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 320159/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131729/2025

19/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 131729/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210252/SP (2024/0467121-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE: GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A SUSCITANTE: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUSCITANTE: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP INTERESSADO: MESSIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOS: CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA - SP250387 VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE - SP248321 DESPACHO Em petição de fls. 248-249, o Ministério Público Federal requer que o JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP seja novamente instado para prestar as informações requeridas na decisão de fls. 225-227. Desse modo, oficie-se a o JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP, com urgência, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 197 do RISTJ). Após, abra-se vista novamente ao Ministério Público Federal para parecer (artigo 198 do RISTJ). Relator HUMBERTO MARTINS

10/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 000628/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP solicitando informações

07/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 14:50

Determinada Requisição de Informações

07/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

04/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70407/2025

04/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 70407/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 11:39

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 2ª Vara do Trabalho de Campinas - SP com relação às informações solicitadas por malote digital em 10/12/2024 e reiteradas em 10/1/2025.

30/01/2025, 08:12

Expedição de Ofício nº 000082/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Campinas - SP solicitando informações

10/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1132110/2024

19/12/2024, 10:01

Protocolizada Petição 1132110/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/12/2024

19/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1127356/2024

18/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1127356/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2024

18/12/2024, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:04

Expedição de Ofício nº 017239/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO solicitando informações

10/12/2024, 16:29

Expedição de Ofício nº 017246/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP solicitando informações

10/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 15:50

Não concedida a medida liminar de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

10/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 08:50

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 157853 (2018/0086785-2)

09/12/2024, 08:18

Protocolizada Petição (originária) em 06/12/2024

06/12/2024, 16:24

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 14:50

DECISÃO LIMINAR

•10/12/2024, 15:50