Agravo em Recurso Especial 0009678-93.2017.8.06.0133 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Nova Russas 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Sérgio Luiz Arruda Parente

Partes do Processo

RAY LINHARES PERES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116308/2025

14/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 116308/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 204809/2024 - AgRg

14/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:12

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0204809 - AgRg no AREsp 2546599 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:21

Não conhecido o recurso de RAY LINHARES PERES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 204809/2024 - AgRg no AREsp 2546599

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260885/2024

08/04/2024, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024, 16:45

Protocolizada Petição 260885/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:20

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116308/2025

14/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 116308/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 204809/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2025, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

14/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:12

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0204809 - AgRg no AREsp 2546599 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:21

Não conhecido o recurso de RAY LINHARES PERES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 204809/2024 - AgRg no AREsp 2546599

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260885/2024

08/04/2024, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024, 16:45

Protocolizada Petição 260885/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 204809/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:18

Determinada a distribuição do feito

02/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0204809 - AgRg no AREsp 2546599 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 204809/2024

18/03/2024, 09:21

Protocolizada Petição 204809/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2024

18/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187954/2024

12/03/2024, 18:26

Protocolizada Petição 187954/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 22:20

Não conhecido o recurso de RAY LINHARES PERES

08/03/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 14:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/01/2024, 06:22

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 22:20