Recurso Especial 0293177-17.2009.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 7 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RENE MARTINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402756/2025

08/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 402756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 12:48

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•04/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 12:48

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•04/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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•04/02/2025, 12:47

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