Apelação Cível 5000188-56.2020.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.741,68

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Não Definido SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO FEDERAL - SECCAO SINDICAL DE BENTO GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JORGE LUIZ CARUCCIO DA SILVA

OAB/RS 090191·CPF·Representa: Réu

RUBENS SOARES VELLINHO

OAB/RS 025323·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BUTTOW SIGNORINI

OAB/RS 051781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição

10/02/2026, 13:01

Recebidos os autos do STF

10/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/12/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/12/2021, 13:51

Decisão interlocutória

24/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 17:59

Juntada de Petição

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:55

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição

10/02/2026, 13:01

Recebidos os autos do STF

10/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/12/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:44

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2021, 17:59

03/12/2021, 13:51

Decisão interlocutória

24/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 17:59

Juntada de Petição

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/08/2021, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2021, 15:18

Recurso Especial não admitido

23/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/02/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

21/01/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/01/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/01/2021, 17:55

Juntada de Petição

14/01/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

16/12/2020, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2020, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 20:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 09:00:00</b>

02/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 09:00</b><br>Sequencial: 762

01/12/2020, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2020, 11:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

16/11/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2020, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

21/10/2020, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2020, 11:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2020, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2020<br>Período da sessão: <b>09/10/2020 00:00 a 20/10/2020 14:00</b>

30/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1004

29/09/2020, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 15:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/10/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2021, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/08/2021, 15:18

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 12:05

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 20:24

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 11:24

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 15:37