Conflito de Competência 0037081-52.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0037081-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 06:47

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 06:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172298/2026

02/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 172298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:15

Expedição de Ofício nº 001556/2026-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE CAMPO GRANDE - SJ/MS,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262747263

23/02/2026, 12:19

Expedição de Ofício nº 001560/2026-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 21A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262747262

23/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Declarado competente o juizo

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/03/2025, 19:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221424/2025

17/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 221424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211278/MS (2025/0037081-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE CAMPO GRANDE - SJ/MS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 21A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016 GUILHERME COSTA MARQUES - RJ121717 HUGO MORETTO LARA - RJ156537 LEONARDO FERREIRA GUEDES - RJ181776 RAFAEL RODRIGUES VELLOSO - RJ163737 ANDRÉ BOMFIM UCHOA - RJ221715 MARILIA AMARAL RODRIGUES RIJO - RJ210024 MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO - RJ215303 INTERESSADO: CARLI TEIXEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•23/02/2026, 12:19