Agravo em Recurso Especial 5371206-78.2020.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5371206-78.2020.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901689/2025

23/09/2025, 18:06

Protocolizada Petição 901689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 71334/2025 - AgInt

22/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0071334 - AgInt no AREsp 2159825 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00071334/2025 - AgInt no AREsp 2159825/MG

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:41

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00071334/2025 - AgInt no AREsp 2159825/MG

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

14/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 113308/2025

14/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 113308/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 13:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 18:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/11/2024, 13:31

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901689/2025

Protocolizada Petição 901689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 71334/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0071334 - AgInt no AREsp 2159825 - Publicação prevista para 22/09/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00071334/2025 - AgInt no AREsp 2159825/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00071334/2025 - AgInt no AREsp 2159825/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 113308/2025

Protocolizada Petição 113308/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2025

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