Procedimento Comum Cível 1001871-21.2019.8.26.0604 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Amorim de Vilhena Nunes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 12:12

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Decisão

•13/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842421/SP (2025/0010898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAERULEA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESCABIOSA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RODRIGO TRIMONT - SP231409 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 AGRAVADO: CONDOMINIO ROSSI IDEAL FLAMBOYANT ADVOGADO: BARBARA PATTARO HUBERT - SP217709 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ROSSI RESIDENCIAL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e OUTRAS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Leonardo Santini Echenique. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842421/SP (2025/0010898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAERULEA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESCABIOSA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RODRIGO TRIMONT - SP231409 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 AGRAVADO: CONDOMINIO ROSSI IDEAL FLAMBOYANT ADVOGADO: BARBARA PATTARO HUBERT - SP217709 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842421/SP (2025/0010898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAERULEA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ESCABIOSA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RODRIGO TRIMONT - SP231409 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 AGRAVADO: CONDOMINIO ROSSI IDEAL FLAMBOYANT ADVOGADO: BARBARA PATTARO HUBERT - SP217709 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

29/03/2024, 22:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:21

Recebido o recurso

16/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:30

Julgada Procedente a Ação

18/01/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 21:20

Decisão

08/07/2021, 12:03

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:42

Decisão

31/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 23:29

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 23:59

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:27

Decisão

21/07/2020, 22:47

Conclusos para despacho

10/04/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 10:35

Decisão

06/03/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 10:31

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:32

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 14:25

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 22:05

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2019, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:23

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2019, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 23:02

Expedição de Carta.

18/06/2019, 16:47

Expedição de Carta.

18/06/2019, 16:47

Expedição de Carta.

18/06/2019, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/04/2019, 12:00

Recebida a Petição Inicial

08/04/2019, 14:48

Conclusos para decisão

08/04/2019, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2019, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2019, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2019, 14:28

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2019, 23:16

Decisão

•01/04/2024, 13:03

Decisão

•16/02/2024, 17:37

Sentença

•18/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:19

Despacho

•16/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:51

Despacho

•26/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:53

Decisão

•08/07/2021, 12:03

Decisão

•31/05/2021, 18:22

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Decisão

•13/05/2025, 14:37

Decisão

•01/04/2024, 13:03

Decisão

•16/02/2024, 17:37

Sentença

•18/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:19

Despacho

•16/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:51

Despacho

•26/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:53

Decisão

•08/07/2021, 12:03

Decisão

•31/05/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:08

Decisão

•21/07/2020, 22:47

Decisão

•06/03/2020, 11:46

Despacho

•19/12/2019, 14:25

Despacho

•20/08/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 12:00

Decisão

•08/04/2019, 14:48

Decisão

•25/03/2019, 14:28