Monitória 0912289-07.2014.8.06.0001 - STJ

Monitória 0912289-07.2014.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos

13/10/2025, 22:17

Certificação de Processo Julgado

13/10/2025, 22:17

Recebido Recurso Eletrônico

13/10/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196354/CE (2024/0424487-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 RECORRIDO: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM - CE012800 ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA - CE041380 DESPACHO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790128/CE (2024/0424487-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 AGRAVADO: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM - CE012800 ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA - CE041380 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

19/07/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:04

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19/07/2022, 18:03

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19/07/2022, 18:03

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19/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:23

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2022, 19:55

Encaminhado edital/relação para publicação

24/06/2022, 02:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•21/06/2022, 21:42

Alegações Finais

•28/04/2022, 19:19

—

Conclusos

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

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