Procedimento Comum Cível 5012242-75.2023.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256683170 (Custas Finais ou Complementares)

22/08/2025, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52317081820258217000/TJRS

14/08/2025, 08:29

Baixa Definitiva

14/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

11/08/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/07/2025, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

14/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

14/07/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

05/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(71)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256683170 (Custas Finais ou Complementares)

22/08/2025, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52317081820258217000/TJRS

14/08/2025, 08:29

Baixa Definitiva

14/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

11/08/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:33

07/08/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/07/2025, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

14/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

14/07/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

05/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

17/06/2025, 18:56

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

16/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/05/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50122427520238210021/TJRS

31/03/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779059/RS (2024/0403108-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779059/RS (2024/0403108-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50122427520238210021/TJRS

03/09/2024, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50122427520238210021/TJRS

29/07/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50122427520238210021/TJRS

24/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

08/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para PSF4CIV1J)

01/02/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/01/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235841255 (Preparo de Recurso)

17/11/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/11/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:33

Outras decisões

19/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/10/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2023, 05:44

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/07/2023, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

16/06/2023, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

13/06/2023, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:08

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF4CIV1J para NJ4BANKJ)

09/05/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 13:39

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:04