—

Agravo Em Recurso EspecialAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIANIA (AMMA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:03

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387281/2025

Protocolizada Petição 387281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 88135/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0088135 - AgInt no AREsp 2747202 - Publicação prevista para 30/04/2025

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00088135/2025 - AgInt no AREsp 2747202/GO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000185-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal