Procedimento Comum Cível 6484694-44.2005.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENZO BRANDAO GOTLIB

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO QUADROS SOARES

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(59)

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA ITABIRITO -MG

Terceiro

BRADESCO PAA DORES DO TURVO

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 080

Terceiro

JUIZ DE FORA

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

SARAH VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(31)

RENZO BRANDAO GOTLIB

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO QUADROS SOARES

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO

Representa: Autor

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 067455·CPF·Representa: Autor

TATIANA RIBEIRO BARREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR

OAB/MG 084635·CPF·Representa: Autor

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 053795·CPF·Representa: Autor

MARCELO QUADROS SOARES

OAB/MG 062744·CPF·Representa: Autor

MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT

CPF·Representa: Autor

ATTILIO NAVES DOTI

OAB/MG 057279·CPF·Representa: Autor

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

OAB/MG 123880·CPF·Representa: Autor

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

OAB/MG 134390·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES

CPF·Representa: Réu

BRUNO TORRES E SILVA

CPF·Representa: Réu

ELMA LILIAN MENDOZA ASSUMPCAO

CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP 317407·CPF·Representa: Réu

VALERIA COTA MARTINS PERDIGAO

CPF·Representa: Réu

MARINA GUIMARAES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/MG 066106·CPF·Representa: Réu

THIAGO CORREA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI JOSE SERVA CAFE CARVALHAES

CPF·Representa: Réu

SILVANA FORTES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS DE CAMPOS VIVEIROS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 084349·CPF·Representa: Réu

LETICIA LOPES EVANGELISTA

Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 033407·CPF·Representa: Réu

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 083042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:52

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:10

Juntada de Petição de certidão de migração

11/02/2026, 20:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:20

Juntada de Ofício

15/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(94)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:52

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:10

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 11:19

Despacho

•10/10/2025, 09:07

11/02/2026, 20:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:20

Juntada de Ofício

15/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:28

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 02:20

Recebidos os autos

30/08/2025, 02:20

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:07

Juntada de Decisão

29/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2025, 18:57

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 11:02

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 07:38

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de SARAH VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de SARAH VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de SARAH VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/06/2021, 23:37

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:20

Juntada

•29/08/2025, 16:05

DECISÃO

•29/08/2025, 16:05

Intimação

•22/05/2023, 17:43

Decisão

•22/05/2023, 17:17

Intimação

•17/02/2023, 11:02

Sentença

•17/02/2023, 08:29

Despacho

•15/10/2022, 09:58

Despacho

•19/01/2022, 17:33