Apelação Cível 0868301-56.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Autor
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Terceiro
MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA
CPF
886.***.***-44
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Reu
Advogados / Representantes
LETÍCIA FELIX SABOIA
OAB/DF 058170
·
CPF
040.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO
OAB/DF 020334
·
CPF
879.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/DF 024923
·
CPF
859.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO
OAB/DF 052698
·
CPF
014.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR MACIEL COSTA
CPF
055.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LETÍCIA FELIX SABOIA
OAB/DF 058170
·
CPF
040.***.***-70
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·
Representa: Autor
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO
OAB/DF 020334
·
CPF
879.***.***-44
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·
Representa: Autor
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/DF 024923
·
CPF
859.***.***-53
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·
Representa: Autor
ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO
OAB/DF 052698
·
CPF
014.***.***-05
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·
Representa: Autor
VITOR MACIEL COSTA
CPF
055.***.***-17
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·
Representa: Réu
SOSTHENES MARINHO COSTA
CPF
087.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 08/05/2026.
08/05/2026, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 03:26
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2026, 08:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 10:17
Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 10:51
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2026, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 08:42
Conclusos para despacho
10/04/2026, 07:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2026, 19:46
Conclusos para despacho
01/04/2026, 08:42
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Publicado Expediente em 08/05/2026.
08/05/2026, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 03:26
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2026, 08:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
06/05/2026, 08:59
Despacho
•
10/04/2026, 08:42
30/04/2026, 00:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 10:17
Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 10:51
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2026, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 08:42
Conclusos para despacho
10/04/2026, 07:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2026, 19:46
Conclusos para despacho
01/04/2026, 08:42
Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2026, 10:17
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:04
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:52
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:28
Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2026, 17:24
Publicado Expediente em 04/03/2026.
04/03/2026, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 12:33
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 14:16
Conhecido o recurso de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido
01/03/2026, 10:41
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 08:43
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 09:13
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 09:22
Conclusos para despacho
15/12/2025, 12:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2025, 10:22
Conclusos para despacho
16/10/2025, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 15:17
Conclusos para despacho
14/07/2025, 11:58
Juntada de Decisão
14/07/2025, 11:57
Juntada de Certidão
06/11/2024, 11:21
Juntada de Certidão
09/04/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 11:22
Conclusos para despacho
27/03/2024, 10:40
Juntada de Certidão
27/03/2024, 10:40
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:04
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 19:14
Juntada de Petição de agravo retido
22/02/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 02:00
Recurso Especial não admitido
30/01/2024, 14:31
Conclusos para despacho
31/08/2023, 14:17
Juntada de Petição de parecer
31/08/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 07:01
Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023, 23:30
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:06
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 11:00
Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 08:09
Conhecido o recurso de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido
20/06/2023, 07:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2023, 14:56
Juntada de certidão de julgamento
18/06/2023, 14:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 20:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 09:21
Conclusos para despacho
08/05/2023, 01:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2023, 10:58
Conclusos para despacho
31/01/2023, 07:35
Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023, 22:03
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023, 16:26
Conclusos para despacho
14/11/2022, 13:44
Juntada de Decisão
17/10/2022, 12:43
Juntada de Certidão
31/08/2021, 12:49
Juntada de Certidão
23/08/2021, 16:06
Juntada de Certidão
23/08/2021, 15:23
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 09:34
Recurso especial admitido
09/07/2021, 10:59
Conclusos para despacho
15/06/2021, 22:48
Juntada de Petição de cota
24/05/2021, 18:55
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2021, 11:24
Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021, 21:51
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de MAGNOLIA CARVALHO DE LIMA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 00:31
Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021, 00:00
Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 07:39
Conhecido o recurso de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido
23/02/2021, 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2021, 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2021, 14:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021, 00:09
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 11:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2021, 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2021, 09:09
Conclusos para despacho
07/10/2020, 18:16
Juntada de Petição de parecer
07/10/2020, 15:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2020, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2020, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020, 09:53
Conclusos para despacho
02/08/2020, 11:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2020, 17:16
Juntada de Certidão
31/07/2020, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020, 17:01
Conclusos para despacho
29/07/2020, 14:52
Juntada de Certidão
29/07/2020, 14:52
Juntada de certidão
29/07/2020, 14:52
Recebidos os autos
29/07/2020, 11:49
Distribuído por sorteio
29/07/2020, 11:49
Despacho
•
09/04/2026, 19:46
Acórdão
•
01/03/2026, 10:41
Despacho
•
17/12/2025, 09:22
Despacho
•
15/12/2025, 10:22
Despacho
•
16/10/2025, 15:17
Despacho
•
08/04/2024, 11:22
Decisão
•
30/01/2024, 14:31
Acórdão
•
20/06/2023, 07:08
Despacho
•
08/05/2023, 09:21
Despacho
•
07/05/2023, 10:58
Despacho
•
03/01/2023, 16:26
Decisão
•
09/07/2021, 10:59
Acórdão
•
23/02/2021, 18:13
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Acórdão
•
06/05/2026, 08:59
Despacho
•
10/04/2026, 08:42
Despacho
•
09/04/2026, 19:46
Acórdão
•
01/03/2026, 10:41
Despacho
•
17/12/2025, 09:22
Despacho
•
15/12/2025, 10:22
Despacho
•
16/10/2025, 15:17
Despacho
•
08/04/2024, 11:22
Decisão
•
30/01/2024, 14:31
Acórdão
•
20/06/2023, 07:08
Despacho
•
08/05/2023, 09:21
Despacho
•
07/05/2023, 10:58
Despacho
•
03/01/2023, 16:26
Decisão
•
09/07/2021, 10:59
Acórdão
•
23/02/2021, 18:13
Despacho
•
22/01/2021, 09:09
Despacho
•
15/08/2020, 09:53
Despacho
•
31/07/2020, 17:01
Sentença
•
23/04/2020, 16:39
Despacho
•
03/10/2019, 15:51
Documento de Comprovação
•
20/03/2019, 12:44
Documento de Comprovação
•
20/03/2019, 12:44
Decisão
•
07/01/2019, 15:31
Documento de Comprovação
•
07/01/2019, 10:06
Documento de Comprovação
•
07/01/2019, 10:06
Despacho
•
19/12/2018, 17:31
Documento de Comprovação
•
16/12/2018, 22:05
Documento de Comprovação
•
16/12/2018, 22:05
Documento de Comprovação
•
16/12/2018, 22:05
Documento de Comprovação
•
16/12/2018, 22:05
Documento de Comprovação
•
16/12/2018, 22:05