Procedimento Comum Cível 1021806-29.2022.8.26.0576 - STJ

Procedimento Comum Cível 1021806-29.2022.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2129169/SP (2024/0081713-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253 JOÃO MIGUEL GAVA FILHO - SP329772 LUCIANA BAZAN MARTINS - SP315358 HARUMI PINHEIRO HIOKI - SP455856 LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358 REQUERIDO: ROBERTO CARLOS DE JESUS ADVOGADOS: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS - SP361304 VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES - SP367044 DECISÃO Cuida-se de pedido de distinção apresentado por CLARO S.A. contra a decisão de fls. 495-497, que determinou o sobrestamento dos autos em razão do Tema n. 1.264/STJ. Sustenta que a matéria devolvida no recurso especial interposto por ROBERTO CARLOS DE JESUS cinge-se ao modo de fixação dos honorários de sucumbência fixados na origem, não guardando semelhança, portanto, com aquela discutida no repetitivo. Requer seja reconsiderada a decisão de suspensão do feito e, após, seja negado seguimento ao recurso especial. É, no essencial, o relatório. Assiste razão ao requerente, uma vez que, de fato, o recurso especial de fls. 410-418 não trata da matéria objeto do recurso afetado nesta Corte ao rito dos repetitivos. Ante o exposto, verificada a distinção, defiro o pedido para tornar sem efeito a decisão de fls. 495-497, determinando a regular tramitação do recurso especial Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

10/02/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2022, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:42

Despacho

•08/02/2023, 17:26

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Contra-razões

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