Apelação Cível 0003863-53.2016.4.01.4004 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.060,70

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

BEL LIMA ALEXADRIA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

JOVELINA DE HOLANDA DELMONDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 19:02

Conclusos para decisão

25/03/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 22:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

23/03/2021, 16:25

Juntada de Informação de Prevenção

23/03/2021, 16:25

Recebidos os autos

09/02/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 14:13

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•24/06/2024, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 16:38

Acórdão

•06/02/2024, 14:45

Acórdão

•06/02/2024, 14:45

Acórdão

•02/02/2024, 19:03

Despacho

•02/02/2021, 17:34

Ato ordinatório

•29/01/2021, 12:47

Ato ordinatório

•29/01/2021, 12:45