Procedimento Comum Cível 0700378-49.2019.8.02.0055 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 126.239,60

Órgão julgador

Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVENCA/AL

CNPJ

Autor

EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS S/A (COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

OAB/AL 007617·CPF·Representa: Autor

FABINE VIEIRA SILVA

Representa: Autor

MARCEL MELO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS PINTO DANTAS

OAB/AL 015775·CPF·Representa: Autor

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/DF 001742·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

OAB/AL 007617·CPF·Representa: Autor

FABINE VIEIRA SILVA

Representa: Autor

MARCEL MELO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS PINTO DANTAS

OAB/AL 015775·CPF·Representa: Autor

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/DF 001742·Representa: Réu

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:05

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

10/07/2025, 11:59

Análise de Custas Finais - GECOF

10/07/2025, 11:59

Realizado cálculo de custas

10/07/2025, 11:58

Recebimento de Processo no GECOF

10/07/2025, 11:57

Análise de Custas Finais - GECOF

10/07/2025, 11:56

Remessa à CJU - Custas

28/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado

28/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

30/04/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:20

Todas as movimentações(132)

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:05

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 10:18

10/07/2025, 11:59

Análise de Custas Finais - GECOF

10/07/2025, 11:59

Realizado cálculo de custas

10/07/2025, 11:58

Recebimento de Processo no GECOF

10/07/2025, 11:57

Análise de Custas Finais - GECOF

10/07/2025, 11:56

Remessa à CJU - Custas

28/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado

28/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

30/04/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:18

Recebido recurso eletrônico

20/04/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2673275/AL (2024/0223486-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL ENERGIA S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 MYLENA DA SILVA CELESTINO - AL013471 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVENÇA ADVOGADOS: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - AL007617 JULIANA MACIEL DE ANDRADE - AL017183 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2673275/AL (2024/0223486-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL ENERGIA S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 MYLENA DA SILVA CELESTINO - AL013471 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVENÇA ADVOGADOS: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - AL007617 JULIANA MACIEL DE ANDRADE - AL017183 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

11/11/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 21:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/10/2021, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/08/2021, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

25/07/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/07/2021, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 13:35

Despacho de Mero Expediente

16/07/2021, 07:56

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:32

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:28

Apensado ao processo

08/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/05/2021, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 20:57

Julgado improcedente o pedido

26/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 07:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 20:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

25/02/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

24/02/2021, 07:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/12/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/12/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/12/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/12/2020, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 09:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 07:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2020, 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/10/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/10/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/10/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/10/2020, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 20:17

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

20/10/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/09/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/09/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/09/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/09/2020, 11:24

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 19:39

Decisão Proferida

25/09/2020, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

21/07/2020, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 19:22

Decisão Proferida

17/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 22:26

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/05/2020, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 23:22

Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 21:05

Conclusos para despacho

21/11/2019, 07:48

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

29/10/2019, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2019, 20:30

Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 09:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 13:40

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:20

Juntada de Mandado

04/09/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/08/2019, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 20:46

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 13:34

Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 13:24

Juntada de Informações

13/08/2019, 13:18

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 12:49

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 08:03

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2019 11:03:23, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).

10/07/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 01:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/06/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 20:40

Decisão Proferida

04/06/2019, 12:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2019 10:30:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).

04/06/2019, 11:53

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:09

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 07:16

SENTENÇA

•20/08/2021, 10:55

DESPACHO

•16/07/2021, 07:56

SENTENÇA

•26/05/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 07:17

DESPACHO

•16/12/2020, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 13:50

INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2020, 11:22

INTERLOCUTÓRIA

•17/07/2020, 16:33

DESPACHO

•04/05/2020, 21:05

DESPACHO

•25/10/2019, 09:14

DESPACHO

•13/08/2019, 13:24

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 07:16

SENTENÇA

•20/08/2021, 10:55

DESPACHO

•16/07/2021, 07:56

SENTENÇA

•26/05/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 07:17

DESPACHO

•16/12/2020, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 13:50

INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2020, 11:22

INTERLOCUTÓRIA

•17/07/2020, 16:33

DESPACHO

•04/05/2020, 21:05

DESPACHO

•25/10/2019, 09:14

DESPACHO

•13/08/2019, 13:24

DECISÃO

•09/08/2019, 12:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2019, 11:03

INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2019, 12:04