Apelação Cível 0700945-24.2014.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.292.722,24

Órgão julgador

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas

Partes do Processo

MACEDO IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

MACEDO IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BRAGA DE GOES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Representa: Autor

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO

OAB/AL 004884·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BRAGA DE GOES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALBERTO BRAGA DE GOES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Representa: Autor

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO

OAB/AL 004884·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BRAGA DE GOES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Representa: Réu

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO

OAB/AL 004884·CPF·Representa: Réu

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

23/02/2026, 14:15

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:15

Expedição de tipo_de_documento.

23/02/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Ato Publicado

20/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:51

Expedição de tipo_de_documento.

19/02/2026, 12:50

Juntada de tipo_de_documento

19/02/2026, 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

19/02/2026, 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

19/02/2026, 12:46

Volta do STJ

19/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:02

Expedição de tipo_de_documento.

29/01/2025, 14:01

Todas as movimentações(160)

Certidão de Envio ao 1º Grau

23/02/2026, 14:15

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:15

Expedição de tipo_de_documento.

23/02/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Ato Publicado

20/02/2026, 10:49

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 15:19

DECISÃO

•17/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:51

Expedição de tipo_de_documento.

19/02/2026, 12:50

Juntada de tipo_de_documento

19/02/2026, 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

19/02/2026, 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

19/02/2026, 12:46

Volta do STJ

19/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:02

Expedição de tipo_de_documento.

29/01/2025, 14:01

Intimação / Citação à PGE

22/10/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 11:06

Expedição de tipo_de_documento.

18/10/2024, 10:35

Decisão Monocrática cadastrada

17/10/2024, 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:30

Expedição de tipo_de_documento.

01/10/2024, 10:30

Ciente

27/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:40

Expedição de tipo_de_documento.

24/08/2024, 02:22

Intimação / Citação à PGE

13/08/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 10:10

Expedição de tipo_de_documento.

02/08/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:09

Expedição de tipo_de_documento.

17/07/2024, 10:08

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2024, 15:06

Volta da PGE

22/04/2024, 15:34

Ciente

22/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:46

Retificado o movimento

18/12/2023, 14:25

Expedição de tipo_de_documento.

17/12/2023, 01:22

Intimação / Citação à PGE

06/12/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 10:21

Expedição de tipo_de_documento.

06/12/2023, 10:05

Decisão Monocrática cadastrada

05/12/2023, 14:37

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino

08/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

08/06/2023, 15:14

Expedição de tipo_de_documento.

08/06/2023, 15:13

Volta da PGE

08/06/2023, 15:07

Ciente

08/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:31

Expedição de tipo_de_documento.

14/04/2023, 01:31

Intimação / Citação à PGE

03/04/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 09:32

Expedição de tipo_de_documento.

03/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino

23/02/2023, 07:58

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:23

Expedição de tipo_de_documento.

22/02/2023, 13:23

Processo Transferido

18/01/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 03/01/2023.

03/01/2023, 09:26

Expedição de tipo_de_documento.

03/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:53

Expedição de tipo_de_documento.

05/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de Recurso especial

01/12/2022, 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

01/12/2022, 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

01/12/2022, 09:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino

28/11/2022, 22:02

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 21:48

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 08:06

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:01

Expedição de tipo_de_documento.

14/08/2021, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:22

Incidente Cadastrado

10/08/2021, 18:22

Expedição de tipo_de_documento.

09/08/2021, 09:12

Intimação / Citação à PGE

03/08/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 11:23

Expedição de tipo_de_documento.

02/08/2021, 10:02

Acordão cadastrado

29/07/2021, 14:30

Conhecido o recurso de

29/07/2021, 12:13

Expedição de tipo_de_documento.

26/07/2021, 14:46

Processo Julgado

26/07/2021, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

12/07/2021, 09:03

Incluído em pauta para 09/07/2021 16:35:48 local.

09/07/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 23:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 23:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 23:44

Expedição de tipo_de_documento.

21/06/2021, 11:15

Ciente

04/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:15

Julgamento Suspenso

02/06/2021, 14:00

Expedição de tipo_de_documento.

27/05/2021, 14:00

Expedição de tipo_de_documento.

21/05/2021, 19:17

Incluído em pauta para 20/05/2021 16:18:44 local.

20/05/2021, 16:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

25/03/2021, 17:27

Conclusos Para Julgamento

19/11/2020, 07:51

Expedição de tipo_de_documento.

17/11/2020, 22:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/10/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 13:27

Conclusos Para Julgamento

26/10/2020, 13:29

Expedição de tipo_de_documento.

26/09/2020, 00:37

Ciente

24/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 10:23

Intimação / Citação à PGE

15/09/2020, 13:38

Expedição de tipo_de_documento.

14/09/2020, 19:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:00

Conclusos Para Julgamento

08/05/2020, 15:36

Expedição de tipo_de_documento.

08/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 20:45

Ciente

22/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 18:00

Intimação / Citação à PGE

08/04/2020, 12:58

Expedição de tipo_de_documento.

30/03/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 12:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:33

Conclusos Para Julgamento

28/01/2020, 11:28

Expedição de tipo_de_documento.

28/01/2020, 11:28

Distribuído por Sorteio

28/01/2020, 11:28

Registrado para Retificada a autuação

28/01/2020, 10:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/01/2020, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 09:04

DECISÃO

•04/12/2023, 16:23

DESPACHO

•31/03/2023, 10:23

DESPACHO

•02/01/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 09:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•19/02/2026, 15:19

DECISÃO

•17/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 09:04

DECISÃO

•04/12/2023, 16:23

DESPACHO

•31/03/2023, 10:23

DESPACHO

•02/01/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 13:33