Procedimento Comum Cível 5002554-68.2011.8.27.2729 - STJ

Procedimento Comum Cível 5002554-68.2011.8.27.2729 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

20/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - INSTABILIDADE DO SISTEMA EPROC

03/11/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:57

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

23/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:49

Lavrada Certidão

22/10/2025, 12:40

Trânsito em Julgado

21/10/2025, 13:33

Julgamento Reformado

21/10/2025, 13:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 50025546820118272729/TJTO

29/09/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053895/TO (2023/0038596-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: MARIA SOCORRO MESSIAS CRUZ RECORRENTE: SEBASTIAO PEREIRA CRUZ ADVOGADO: CLOVES GONÇALVES DE ARAUJO - TO003536 RECORRIDO: INVESTCO SA ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO004170 GISELLE COELHO CAMARGO - TO004789 ELOÍSA MARTINS MAIA DE CARVALHO - TO006787 DESPACHO Os recorrentes, SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ e MARIA DO SOCORRO MESSIAS CRUZ, por meio da petição n. 00058552/2025 (e-STJ fl. 709), pugnam pelo regular transcurso dos autos, dado a idade avançada dos pleiteantes e por completar dois anos da sua distribuição. O recurso, distribuído em 02/03/2023 (e-STJ fl. 708), desenvolve o curso normal dos processos que ingressam neste gabinete para julgamento. Destaco que o benefício de prioridade na tramitação processual encontra-se regrado nos arts. 71 da Lei n. 10.471/2003 e 1.048, I, do CPC/2015. Confiram-se os referidos dispositivos legais: Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988;(...). O presente processo já tramita em prioridade legal baseada nos termos do art. 71 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Ante o exposto, não há nada a deferir. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

10/02/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:49

DESPACHO

•03/09/2021, 09:08

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - INSTABILIDADE DO SISTEMA EPROC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Lavrada Certidão

Trânsito em Julgado

Julgamento Reformado

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 50025546820118272729/TJTO

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