Embargos de Declaração Cível 0001770-98.2008.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Djalma Lofrano Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBERTO CESAR DE CAIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE

CNPJ

TERCEIRO

CMA MUNIZ (EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

CNPJ

TERCEIRO

ANISIO DO AMARAL MUNIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR DE CAIRES

OAB/SP 357579·CPF·Representa: Autor

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO

OAB/SP 153724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

03/10/2024, 11:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

24/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

08/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:53

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

03/10/2024, 11:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:35

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 11:12

Despacho

•24/05/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

24/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

08/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

17/11/2023, 18:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:37

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

30/05/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:54

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:00

Recebidos os autos

05/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 16:10

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

28/07/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/07/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

01/06/2022, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

01/06/2022, 11:49

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:16

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:16

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

02/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

10/02/2022, 16:07

Recebidos os autos

09/02/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 21:06

Julgamento

26/01/2022, 20:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2022, 19:34

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:57

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:59

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 18:44

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:01

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021, 13:00

Despacho

•01/06/2022, 11:49

Acórdão

•26/01/2022, 20:55

Despacho

•16/12/2021, 18:44