Recurso Especial 0547853-71.2016.8.05.0001 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040902/2025

28/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1040902/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 12:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 200856/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200856 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658 - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 20:30

Embargos de Declaração de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00200856/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:35

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200856/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237770/2025

21/03/2025, 09:01

Protocolizada Petição 237770/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 08:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/03/2025 Petição Nº 200856/2025 -

17/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 200856/2025. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200856/2025

11/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 200856/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175756/2025

05/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 175756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 981394/2024 - AgInt nos EDcl no

05/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0981394 - AgInt nos EDcl no REsp 2047658 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:50

Conhecido o recurso de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00981394/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 11:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:09

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00981394/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA

07/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1041331/2024

25/11/2024, 09:21

Protocolizada Petição 1041331/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 08:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2024 Petição Nº 981394/2024 -

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 981394/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 981394/2024

05/11/2024, 17:01

Protocolizada Petição 981394/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905884/2024

14/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 905884/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024 Petição Nº 850279/2024 - EDcl

14/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Embargos de Declaração de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00850279 - EDcl no REsp 2047658

11/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0850279 - EDcl no REsp 2047658 - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875950/2024

04/10/2024, 11:21

Protocolizada Petição 875950/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2024

04/10/2024, 11:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2024 Petição Nº 850279/2024 -

30/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 850279/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)

27/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 850279/2024

26/09/2024, 16:41

Protocolizada Petição 850279/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2024

26/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827044/2024

19/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 827044/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

18/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 16:00

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112843/2023

22/02/2023, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/02/2023, 14:45

Protocolizada Petição 112843/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

31/01/2023, 08:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2023, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/01/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/01/2023, 12:34

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040902/2025

Protocolizada Petição 1040902/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 200856/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200856 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658 - Publicação prevista para 28/10/2025

Embargos de Declaração de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00200856/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200856/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237770/2025

Protocolizada Petição 237770/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

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