COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO
CPF·Representa: Réu
MARCOS TONON DE SOUZA
OAB/SC 034630·CPF·Representa: Réu
PERLA DUARTE MORAES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2026, 17:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4
15/05/2026, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
14/05/2026, 21:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
27/03/2026, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
27/03/2026, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
27/03/2026, 11:19
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 283
26/03/2026, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 283
25/03/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 18:25
Decisão interlocutória
24/03/2026, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 14:46
Documentos
SENTENÇA
•14/07/2017, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2017, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
27/03/2026, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
27/03/2026, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
27/03/2026, 11:19
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 283
26/03/2026, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 283
25/03/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2025, 15:44
Determinada a intimação
30/09/2025, 15:44
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2025, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/09/2025, 15:08
Juntada de Petição
19/09/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
17/09/2025, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
07/09/2025, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
05/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
28/08/2025, 17:31
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
28/08/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
27/08/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 14:39
Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50019697620124047216/TRF
25/08/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2429299/SC (2023/0275107-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2429299/SC (2023/0275107-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01F) - Motivo: Resolução 426/2024
01/04/2024, 22:20
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002788-71.2016.4.04.7216/SC
26/08/2019, 14:25
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF
16/10/2017, 23:03
Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4
13/10/2017, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
10/10/2017, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
09/10/2017, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
20/09/2017, 13:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
14/07/2017, 17:30
Autos com Juiz para Sentença
12/06/2017, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
08/06/2017, 15:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222
12/05/2017, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/05/2017, 11:07
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.
05/05/2017, 14:23
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2017, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
24/04/2017, 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223 e 224
15/04/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:55
Despacho/Decisão - de Expediente
05/04/2017, 17:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2017, 17:07
Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002705-60.2013.4.04.7216/SC
03/04/2017, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
21/03/2017, 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215
23/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2017, 17:58
Juntada de Petição
23/01/2017, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/12/2016, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
29/11/2016, 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206 e 208
28/10/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
24/10/2016, 12:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207
24/10/2016, 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 17:01
Ato Ordinatório
18/10/2016, 17:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/10/2016, 16:52
Juntado(a)
18/10/2016, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/10/2016, 00:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200
09/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2016, 18:27
Ato Ordinatório
29/09/2016, 18:27
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF
14/09/2016, 14:11
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/06/2016, 11:52
Juntado(a)
25/04/2016, 15:48
Lavrada Certidão
08/04/2016, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/04/2016, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/04/2016, 13:54
Expedido Ofício
29/03/2016, 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 188
26/03/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/03/2016, 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187
21/03/2016, 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2016, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2016, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2016, 18:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/03/2016, 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2016, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/03/2016, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
09/03/2016, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/03/2016, 10:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
26/02/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2016, 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2016, 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2016, 12:42
Ato Ordinatório
16/02/2016, 12:42
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50183091520124040000/TRF
18/12/2015, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/11/2015, 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
06/11/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2015, 06:06
Ato Ordinatório
27/10/2015, 06:03
Despacho/Decisão - de Expediente
27/10/2015, 05:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
21/10/2015, 01:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
17/10/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2015, 13:44
Juntada de Petição
25/08/2015, 19:07
Juntada de Petição
05/08/2015, 10:17
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF
21/07/2015, 15:56
Juntada de Petição
05/07/2015, 21:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2015, 16:55
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF
29/05/2015, 18:24
Juntada de Petição
28/05/2015, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2015, 14:53
Juntada de Petição
22/05/2015, 14:04
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 50180545220154040000/TRF
19/05/2015, 11:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
14/05/2015, 23:59
Juntado(a)
12/05/2015, 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
09/05/2015, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/05/2015, 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149