Processo 0831837-28.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 215.306,66
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva
3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME
CNPJ
26.***.***.0001-57
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Autor
DAVI DOMINGOS DOS PASSOS
CPF
034.***.***-74
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
KATIA PEREIRA DE SOUZA
CPF
007.***.***-09
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·
Representa: Autor
MARINA DE CARVALHO LEAO OLIVEIRA
OAB/GO 062804
·
CPF
023.***.***-60
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·
Representa: Autor
THICIANE GUANABARA SOUZA
OAB/DF 0000000
·
CPF
464.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
CPF
382.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/04/2026, 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2026, 09:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/04/2026, 10:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
23/03/2026, 11:40
JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
18/03/2026, 12:41
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOMINGOS DOS PASSOS
03/03/2026, 00:13
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
03/03/2026, 00:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2026, 00:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2026, 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2026, 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
19/02/2026, 09:32
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/04/2026, 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2026, 09:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/04/2026, 10:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
23/03/2026, 11:40
JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
18/03/2026, 12:41
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOMINGOS DOS PASSOS
03/03/2026, 00:13
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
03/03/2026, 00:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2026, 00:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2026, 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2026, 11:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 10:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
19/02/2026, 09:32
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/02/2026, 17:37
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2026, 11:02
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
21/10/2025, 00:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2025, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/10/2025, 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/09/2025, 02:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
25/09/2025, 01:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2025, 01:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2025, 01:24
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
24/09/2025, 11:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/09/2025, 08:26
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
19/09/2025, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
29/08/2025, 00:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/08/2025, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025, 07:42
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/08/2025, 07:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
22/08/2025, 14:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
22/08/2025, 14:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/08/2025, 16:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
04/08/2025, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025, 15:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/08/2025, 08:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
21/07/2025, 11:31
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/07/2025, 11:30
PROCESSO DESARQUIVADO
21/07/2025, 11:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/07/2025, 11:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025, 10:12
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
20/05/2025, 09:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/05/2025, 16:42
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
17/05/2025, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025, 00:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025, 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025, 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025, 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/04/2025, 08:53
TRANSITADO EM JULGADO
29/04/2025, 08:53
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2025, 08:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/04/2025, 08:51
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2025, 08:51
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2672554/RR (2024/0223294-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209 AGRAVADO: KALCOM EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: MARINA DE CARVALHO LEÃO OLIVEIRA - GO062804N ALLINY PEIXOTO SILVA - GO043413 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2672554/RR (2024/0223294-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209 AGRAVADO: KALCOM EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: MARINA DE CARVALHO LEÃO OLIVEIRA - GO062804N ALLINY PEIXOTO SILVA - GO043413 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2024, 11:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024, 11:33
RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/06/2024, 10:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/06/2024, 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/06/2024, 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024, 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024, 13:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/06/2024, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
14/06/2024, 12:43
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/06/2024, 12:43
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME
13/06/2024, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024, 17:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
08/05/2024, 17:53
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME
24/04/2024, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024, 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024, 14:14
RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
20/03/2024, 12:06
CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
18/03/2024, 12:32
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
18/03/2024, 12:31
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME
12/03/2024, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024, 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2024, 13:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/02/2024, 13:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
09/02/2024, 11:59
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME
20/12/2023, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023, 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023, 18:02
JUNTADA DE ACÓRDÃO
17/11/2023, 16:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/11/2023, 11:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023, 00:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59
16/10/2023, 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023, 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023, 17:56
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/10/2023, 17:23
PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL
16/10/2023, 16:29
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
21/08/2023, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
21/08/2023, 14:20
RECEBIDOS OS AUTOS
21/08/2023, 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/08/2023, 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/08/2023, 10:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/08/2023, 09:59
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
08/08/2023, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
19/07/2023, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 11:12
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/07/2023, 11:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/07/2023, 07:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023, 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023, 19:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/06/2023, 15:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2023, 10:37
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
27/04/2023, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023, 00:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/03/2023, 17:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023, 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023, 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023, 16:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/03/2023, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
20/03/2023, 10:28
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
24/02/2023, 00:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/02/2023, 18:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
09/02/2023, 16:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023, 17:43
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
19/01/2023, 17:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
19/01/2023, 17:09
DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA
23/11/2022, 00:04
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/11/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/11/2022, 15:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
04/11/2022, 14:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022, 08:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2022, 08:25
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/10/2022, 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2022, 11:31
RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2022, 11:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
11/10/2022, 11:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
11/10/2022, 11:31
Documentos
Outros
•
20/03/2024, 12:06
Acórdão
•
17/11/2023, 16:38
Outros
•
16/10/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 11:12
Outros
•
12/06/2023, 15:07
Outros
•
20/03/2023, 15:52
Outros
•
14/10/2022, 08:25