Apelação Cível 0059817-45.2006.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 58.036,10

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 147103·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR

OAB/SP 184673·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MARCIA FERREIRA COUTO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:17

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 11:17

Acórdão

•17/09/2015, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:17

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:03

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 14:36

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:22

Baixa Definitiva

06/10/2017, 17:00

Recebidos os autos

29/09/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 18:56

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 23:20

Voto do relator proferido

17/09/2015, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2015, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2015, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

10/09/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2015, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/07/2015, 18:56

Recebidos os autos

22/07/2015, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2015, 13:35

Recebidos os autos

14/04/2015, 18:23

Conclusos para decisão

13/04/2015, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 15:26

Recebidos os autos

20/01/2015, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2015, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2014, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2014, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2014, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 00:00