Procedimento Comum Cível 1013917-26.2018.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Alcides 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Alcides 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TOTAL IMOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

CETESB

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CAIO CESAR PASSIANOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

MARCELA BENTES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2025, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(165)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2025, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2635564/SP (2024/0131004-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 SILVIO CARLOS TELLI - SP093244 AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS LTDA AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS EIRELI ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 JESSICA FERNANDA XAVIER - SP433666 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2635564/SP (2024/0131004-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 SILVIO CARLOS TELLI - SP093244 AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS LTDA AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS EIRELI ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 JESSICA FERNANDA XAVIER - SP433666 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:29

Julgada Procedente a Ação

18/08/2020, 12:54

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 10:33

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 17:36

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 11:29

Decisão

29/04/2020, 10:49

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 07:17

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:25

Proferido Despacho

25/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:46

Ato ordinatório

05/12/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 14:58

Proferido Despacho

04/11/2019, 14:54

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 19:25

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:37

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/06/2019, 15:12

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 07:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/03/2019, 17:25

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:46

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 07:44

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 11:25

Decisão de Saneamento do Processo

11/01/2019, 17:03

Conclusos para decisão

05/12/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 17:01

Proferido Despacho

22/11/2018, 09:12

Conclusos para decisão

16/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

29/09/2018, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:05

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 15:03

Expedição de Carta.

19/07/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2018, 15:29

Conclusos para decisão

16/07/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 11:01

Proferido Despacho

27/06/2018, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:16

Conclusos para decisão

26/06/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:41

Proferido Despacho

26/06/2018, 09:43

Conclusos para decisão

25/06/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 09:30

Sentença

•18/08/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:29

Decisão

•29/04/2020, 10:49

Despacho

•25/03/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:46

Despacho

•04/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:37

Despacho

•24/07/2019, 15:56

Despacho

•07/06/2019, 15:12

Despacho

•25/03/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 16:23

Decisão

•11/01/2019, 17:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:36

Sentença

•18/08/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:29

Decisão

•29/04/2020, 10:49

Despacho

•25/03/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:46

Despacho

•04/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:37

Despacho

•24/07/2019, 15:56

Despacho

•07/06/2019, 15:12

Despacho

•25/03/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 16:23

Decisão

•11/01/2019, 17:03

Despacho

•22/11/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:05

Decisão

•16/07/2018, 15:29

Despacho

•27/06/2018, 10:29

Despacho

•26/06/2018, 09:43