Apelação Cível 5000120-49.2010.4.04.7213 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 81.657,04

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA RIOSULENSE S/A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

24/06/2025, 15:02

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

16/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2023, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:38

Decisão interlocutória

09/02/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/02/2023, 18:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/02/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>

23/01/2023, 02:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

24/06/2025, 15:02

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:42

16/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2023, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:38

Decisão interlocutória

09/02/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/02/2023, 18:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/02/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 17

19/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Não conhecido o recurso

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/10/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2022, 15:08

Negado seguimento a Recurso Especial

08/09/2022, 15:08

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/08/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 13:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/05/2013, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2013, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/04/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/04/2013, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2013, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2013, 13:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/04/2013, 17:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

25/04/2013, 17:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/04/2013, 17:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/04/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/04/2013, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2013, 16:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/04/2013, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/04/2013, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/04/2013, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/03/2013, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2013, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2013, 14:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/03/2013, 09:15

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

14/03/2013, 16:22

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 13/03/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

14/03/2013, 15:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

14/03/2013, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/02/2013, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/01/2013, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2013, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2013, 16:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/01/2013, 15:35

Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO FEDERAL E NEGAR PROVIMENTO AO APELO ...

16/01/2013, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/01/2013, 15:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/01/2013 SEQ.: 130

09/01/2013, 15:11

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

26/05/2011, 14:02

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:08

DECISÃO

•25/04/2013, 17:14

DECISÃO

•25/04/2013, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2013, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2013, 16:43

ACÓRDÃO

•15/03/2013, 09:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:08

DECISÃO

•25/04/2013, 17:14

DECISÃO

•25/04/2013, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2013, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2013, 16:43

ACÓRDÃO

•15/03/2013, 09:15

EXTRATO DE ATA

•14/03/2013, 15:23

ACÓRDÃO

•17/01/2013, 15:35

EXTRATO DE ATA

•16/01/2013, 18:51