Apelação Cível 0028275-42.2011.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAL2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Otávio Leão Praxedes

Partes do Processo

PAULO JORGE DOS SANTOS LINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MACEIó

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:31

Ratificada a Decisão Monocrática

16/02/2024, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:08

Retificado o movimento #{movimento_retificado}

18/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:22

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•16/02/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 09:14

27/02/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:31

Ratificada a Decisão Monocrática

16/02/2024, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:08

Retificado o movimento #{movimento_retificado}

18/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/10/2023.

12/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:16

INCONSISTENTE

25/09/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:10

Ratificada a Decisão Monocrática

25/08/2023, 14:39

Recurso Especial não admitido

25/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:20

INCONSISTENTE

07/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Recurso especial

10/05/2023, 10:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material

10/05/2023, 10:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento

10/05/2023, 10:16

INCONSISTENTE

09/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:09

INCONSISTENTE

24/03/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:09

INCONSISTENTE

24/05/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 07:39

INCONSISTENTE

24/05/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 14:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado

12/05/2022, 09:00

INCONSISTENTE

04/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2022, 09:54

Proferido despacho

05/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 00:42

Atribuição de competência temporária

06/01/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:26

Atribuição de competência temporária

10/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:34

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 15:51

INCONSISTENTE

25/05/2020, 09:21

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2020, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:19

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 07:19

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2020, 02:22

Registrado para Retificada a autuação

30/04/2020, 02:22

DECISÃO

•25/08/2023, 10:55

DESPACHO

•16/05/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 13:11

DESPACHO

•08/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:11

DESPACHO

•08/05/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:22

DESPACHO

•05/04/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 09:34

DESPACHO

•06/05/2020, 15:05