Execução Fiscal 1002674-40.2017.8.11.0006 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 46.859,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

NELSON PARUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:44

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 18:54

Decisão

•16/05/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:44

Devolvidos os autos

13/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2593500/MT (2024/0089962-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ADOLFO COSTA PRADO NETO - SE006849 AGRAVADO: NELSON PARUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2593500/MT (2024/0089962-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ADOLFO COSTA PRADO NETO - SE006849 AGRAVADO: NELSON PARUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/10/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:19

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 09:03

Desentranhado o documento

21/07/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 08:57

Desentranhado o documento

21/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de NELSON PARUCCI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:00

Publicado Citação em 26/04/2021.

26/04/2021, 03:00

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 21:15

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 06:40

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2019, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2018, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 18:25

Conclusos para decisão

20/04/2017, 18:25

Decisão

•15/03/2024, 15:26

Decisão

•24/01/2024, 10:11

Acórdão

•13/09/2023, 16:37

Acórdão

•13/09/2023, 16:34

Decisão

•26/07/2023, 10:57

Recurso de sentença

•24/05/2023, 17:34

Sentença

•24/04/2023, 11:51

Decisão

•17/03/2023, 18:57

Decisão

•07/10/2022, 19:21

Despacho

•21/04/2021, 21:15

Despacho

•02/06/2017, 15:36