Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2673265/RO (2024/0221762-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ODILA MARIA CAMERA DE MELLO
AGRAVADO: YOLANDA DOMINGOS DE SOUZA
AGRAVADO: ANTONIO MENDES MARTINS
AGRAVADO: MARIA DE JESUS FERREIRA
AGRAVADO: SEBASTIANA ALVES RIBEIRO
AGRAVADO: MARIA DULCE MOREIRA RODRIGUES
AGRAVADO: RITA ALVES
AGRAVADO: MARIA DUCARMO DE AGUIAR CRUZ
AGRAVADO: ADAIR FERREIRA PRADO
AGRAVADO: ALCEU MARTINS
AGRAVADO: JOSE ROBERTO CAVALCANTE DE FARIAS
AGRAVADO: MAFALDA RIZZO MOTA
AGRAVADO: MANOEL DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA GERALDA DE ARMENDANE
AGRAVADO: REGINA MARIA DA SILVA
AGRAVADO: ANTONIA APARECIDA DO NASCIMENTO
AGRAVADO: SIMONE JORGE DA SILVA
AGRAVADO: AILTON VIEIRA
AGRAVADO: ROSINEIA LIMA DE ALMEIDA SILVA
AGRAVADO: MARIA JOSE COSTA
AGRAVADO: CLARICE HELENA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES BARRETO SILVA
AGRAVADO: ROSANA BRAZ DE OLIVEIRA DE ASSIS
AGRAVADO: URBANA HENTZ FRANQUEIRO DA SILVA
AGRAVADO: VANDETE FERNANDES SILVA
ADVOGADO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.