Desapropriação 0025836-39.2005.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO VANTINI

CPF

Autor

MARIA HERMINIA FOGACA DE AGUIAR VANTINI

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DE BIAZE VANTINI

Autor

JOSE SYLVIO VANTINI

CPF

Autor

GERTRUDES APARECIDA CASEMIRO VANTINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MÔNICA IGNACCHITTI FACCI

OAB/SP 104392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ ROBERTO VANTINI

CPF

Autor

MARIA HERMINIA FOGACA DE AGUIAR VANTINI

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DE BIAZE VANTINI

Autor

JOSE SYLVIO VANTINI

CPF

Autor

GERTRUDES APARECIDA CASEMIRO VANTINI

CPF

Autor

PAULO CEZAR VANTINI ERSON LUIS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

08/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 04:30

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 15:05

Despacho

•29/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

08/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 04:30

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2025, 08:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650583/SP (2024/0190079-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GERTRUDES APARECIDA CASEMIRO VANTINI ADVOGADO: QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO - SP297400 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADOS: MARCELO TARLA LORENZI - SP187844 PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO - RJ202786 INTERESSADO: JOSE SYLVIO VANTINI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650583/SP (2024/0190079-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GERTRUDES APARECIDA CASEMIRO VANTINI ADVOGADO: QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO - SP297400 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADOS: MARCELO TARLA LORENZI - SP187844 PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO - RJ202786 INTERESSADO: JOSE SYLVIO VANTINI Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

27/12/2024, 03:03

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:27

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2023, 15:08

Autos no Prazo

17/08/2022, 15:09

Incidente Processual Instaurado

03/06/2019, 22:15

Incidente Processual Instaurado

05/05/2019, 21:12

Incidente Processual Instaurado

05/05/2019, 20:35

Serventuário

08/04/2019, 15:18

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 21:31

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 21:20

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 21:10

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 21:01

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 20:50

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 20:30

Serventuário

20/09/2018, 17:56

Incidente Processual Instaurado

29/08/2018, 20:01

Autos no Prazo

03/08/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2018, 14:10

Serventuário

04/07/2018, 14:21

Serventuário

28/06/2018, 18:15

Autos no Prazo

24/05/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 13:19

Serventuário

22/05/2018, 10:44

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 12:07

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

18/05/2018, 18:37

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2018, 14:52

Serventuário

22/01/2018, 15:12

Conclusos para despacho

13/12/2017, 14:35

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/12/2017, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/11/2017, 14:10

Processo Materializado

30/11/2017, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2017, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2017, 12:35

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2017, 12:35

Conclusos para julgamento

06/07/2017, 15:57

Conclusos para decisão

26/09/2016, 10:31

Recebidos os Autos do Perito

04/05/2016, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

02/05/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Advogado

04/03/2016, 17:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/02/2016, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/02/2016, 14:29

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Perito

21/01/2016, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

02/07/2015, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2014, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2014, 12:53

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2014, 18:34

Conclusos para despacho

14/04/2014, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2014, 09:16

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino

06/02/2012, 09:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

06/02/2012, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino

06/08/2010, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa Tribunal de Justiça) para destino

14/07/2010, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2010, 12:06

Carga ao Advogado

27/04/2010, 08:00

Aguardando Prazo

26/04/2010, 13:11

Aguardando Publicacao

10/03/2010, 14:39

P/ relacionar urgente

08/03/2010, 17:00

Carga Rápida ao Advogado

14/12/2009, 08:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 08:00

Carga ao Juiz - Sentença

14/10/2009, 08:00

Expedição de Certidão.

12/08/2009, 00:00

LAUDA

25/06/2008, 08:00

LAUDA

09/06/2006, 08:00

LAUDA

31/01/2006, 08:00

Despacho

•04/07/2025, 16:41

Despacho

•28/06/2025, 08:43

Despacho

•01/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:26

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Todos os documentos(72)

Decisão

•07/10/2025, 15:05

Despacho

•29/07/2025, 09:17

Despacho

•04/07/2025, 16:41

Despacho

•28/06/2025, 08:43

Despacho

•01/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:26

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Sentença

•06/02/2024, 14:56

Acórdão

•06/02/2024, 14:56

Acórdão

•06/02/2024, 14:56

Acórdão

•06/02/2024, 14:56

Acórdão

•06/02/2024, 14:56

Acórdão

•06/02/2024, 14:56

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55