Procedimento Comum Cível 1000741-74.2018.8.26.0169 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 504.847,83

Órgão julgador

Vara Unica de Duartina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(248)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:23

Despacho

•06/02/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:41

Apensado ao processo

19/01/2026, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/01/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2370101/SP (2023/0169813-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JOSE ROBERTO AMOR ADVOGADOS: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672 FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 LARISSA BUKVICH OLIVEIRA - SP468279 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 PLÍNIO BACK SILVA - SP127161 MARCO ANTONIO GOMES - SP245543 PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO - SP207330 REGINALDO DE MATTOS - SP093172 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2370101/SP (2023/0169813-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE ROBERTO AMOR ADVOGADOS: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672 FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 LARISSA BUKVICH OLIVEIRA - SP468279 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 PLÍNIO BACK SILVA - SP127161 MARCO ANTONIO GOMES - SP245543 PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO - SP207330 REGINALDO DE MATTOS - SP093172 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2370101/SP (2023/0169813-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE ROBERTO AMOR ADVOGADOS: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672 FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 LARISSA BUKVICH OLIVEIRA - SP468279 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 PLÍNIO BACK SILVA - SP127161 MARCO ANTONIO GOMES - SP245543 PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO - SP207330 REGINALDO DE MATTOS - SP093172 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 04:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/10/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:59

Julgada improcedente a ação

08/09/2021, 23:58

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2021, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/02/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 07:59

Expedição de Carta.

25/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 22:59

Decisão

05/09/2020, 22:58

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 08:57

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2020, 21:41

Conclusos para despacho

07/05/2020, 18:27

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 19:37

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/04/2020, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/03/2020, 20:51

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:19

Conclusos para despacho

22/02/2020, 09:30

Conclusos para despacho

22/02/2020, 09:14

Conclusos para despacho

22/02/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:49

Ato ordinatório

20/02/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 18:59

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 18:57

Serventuário

17/02/2020, 18:40

Juntada de Ofício

17/02/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2020, 22:39

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:43

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 19:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2020, 18:06

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 13:07

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2019, 11:03

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 15:32

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 10:10

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:29

Decisão de Saneamento do Processo

27/06/2019, 23:05

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2019.

07/03/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2018, 11:48

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/09/2018, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:30

Conclusos para decisão

06/08/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 10:05

Não Concedida a Medida Liminar

12/07/2018, 16:05

Conclusos para decisão

12/07/2018, 16:02

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:01

Despacho

•17/10/2025, 17:56

Despacho

•06/12/2021, 17:16

Despacho

•06/10/2021, 10:50

Despacho

•04/10/2021, 17:24

Sentença

•08/09/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:52

Despacho

•20/04/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:22

Despacho

•22/09/2020, 15:27

Despacho

•05/09/2020, 22:58

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/02/2026, 15:23

Despacho

•06/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:01

Despacho

•17/10/2025, 17:56

Despacho

•06/12/2021, 17:16

Despacho

•06/10/2021, 10:50

Despacho

•04/10/2021, 17:24

Sentença

•08/09/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:52

Despacho

•20/04/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:22

Despacho

•22/09/2020, 15:27

Despacho

•05/09/2020, 22:58

Despacho

•20/07/2020, 15:02

Despacho

•07/05/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 09:58

Despacho

•14/04/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 20:51

Despacho

•30/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 18:59

Despacho

•13/02/2020, 22:39

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:42

Despacho

•20/01/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:38

Despacho

•10/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:00

Despacho

•29/08/2019, 11:03

Despacho

•26/07/2019, 15:32

Decisão

•27/06/2019, 23:05

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 12:46

Despacho

•04/12/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 13:20

Despacho

•05/09/2018, 20:12

Decisão

•12/07/2018, 16:05