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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/09/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628140/2021

Protocolizada Petição 628140/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Determinado o cancelamento da distribuição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 599855/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 599855/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Todas as movimentações(22)