Processo 0802070-47.2019.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.080,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

CNPJ

Reu

GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 000190·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO

OAB/RR 001646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/05/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

06/05/2025, 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

02/05/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 10:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/04/2025, 09:58

TRANSITADO EM JULGADO

29/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(239)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/05/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

06/05/2025, 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

Documentos

Outros

•15/08/2024, 10:48

Outros

•13/05/2024, 11:22

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Acessibilidade

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02/05/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 10:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/04/2025, 09:58

TRANSITADO EM JULGADO

29/04/2025, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722586/RR (2024/0308358-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE - RR000190P AGRAVADO: ATACADAO DAS BATERIAS LTDA AGRAVADO: DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVADO: GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO - RR001646N ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722586/RR (2024/0308358-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE - RR000190P AGRAVADO: ATACADAO DAS BATERIAS LTDA AGRAVADO: DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVADO: GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO - RR001646N Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/08/2024, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/08/2024, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/08/2024, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/08/2024, 18:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

12/08/2024, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/08/2024, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/07/2024, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

23/05/2024, 15:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

23/05/2024, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2024, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 11:40

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

13/05/2024, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/04/2024, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

04/04/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/04/2024, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/02/2024, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2024, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/02/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

29/11/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 12:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2023, 10:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2023, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 19:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

26/10/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 11:55

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

26/10/2023, 11:47

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/10/2023, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2023, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/06/2023, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/06/2023, 07:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/06/2023, 07:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/06/2023, 20:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

20/06/2023, 20:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2023, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2023, 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2023, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 11:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

27/04/2023, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

11/04/2023, 20:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

11/04/2023, 20:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

03/04/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

28/03/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 15:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/03/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2023, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2023, 14:38

PRAZO DECORRIDO

07/03/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2023, 09:56

APENSADO AO PROCESSO 0825893-55.2016.8.23.0010

13/01/2023, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2023, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 09:44

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/12/2022, 08:36

RETORNO DE MANDADO

18/12/2022, 19:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/12/2022, 08:40

RETORNO DE MANDADO

15/12/2022, 06:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2022, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 12:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

07/12/2022, 11:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 11:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2022, 11:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

01/12/2022, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

01/12/2022, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

18/11/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

18/11/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

18/11/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

14/10/2022, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 07:56

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/07/2022, 07:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2022, 07:55

CONCEDIDO O PEDIDO

22/07/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2022, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 08:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

26/04/2022, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 10:41

PRAZO DECORRIDO

03/12/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/10/2021, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 09:22

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 09:49

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES

30/09/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 13:35

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

29/09/2021, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2021, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 16:43

PRAZO DECORRIDO

22/07/2021, 00:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2021, 13:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/06/2021, 13:48

RETORNO DE MANDADO

02/06/2021, 21:27

RETORNO DE MANDADO

02/06/2021, 21:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 11:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 11:17

JUNTADA DE OUTROS

14/05/2021, 10:13

JUNTADA DE OUTROS

06/05/2021, 11:13

JUNTADA DE OUTROS

06/05/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

14/04/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

14/04/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

12/04/2021, 19:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

07/04/2021, 21:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/04/2021, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2021, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2021, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2021, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2021, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2021, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2021, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 10:47

JUNTADA DE OUTROS

25/11/2020, 11:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2020, 09:39

JUNTADA DE OUTROS

03/11/2020, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

23/10/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:05

CONCEDIDO O PEDIDO

13/10/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2020, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2020, 10:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/07/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 18:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/05/2020, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2019, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2019, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 17:12

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2019, 14:36

JUNTADA DE OUTROS

12/04/2019, 16:08

JUNTADA DE OUTROS

10/04/2019, 14:40

JUNTADA DE OUTROS

10/04/2019, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2019, 13:36

JUNTADA DE OUTROS

05/04/2019, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/03/2019, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2019, 10:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

14/03/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

14/03/2019, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/03/2019, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

31/01/2019, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

25/01/2019, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2019, 14:34

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

25/01/2019, 14:34

Acórdão

•28/11/2023, 10:35

Outros

•26/10/2023, 11:47

Outros

•27/03/2023, 15:17

Outros

•12/01/2023, 11:59

Outros

•22/07/2022, 13:30

Decisão

•11/04/2022, 11:50

Outros

•23/03/2021, 12:29

Outros

•13/10/2020, 13:00

Outros

•25/05/2020, 13:07

Outros

•31/01/2019, 13:27