Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0031662-85.2015.8.07.0001 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Previdência privada
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível de Brasília
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha
Partes do Processo
JOSE ALVES MOREIRA
CPF
121.***.***-20
Mostrar
Autor
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
33.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINE ROSA DIAS
CPF
981.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
OAB/DF 016785
·
CPF
799.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO EDUARDO FISHER
CPF
065.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MIGUEL FRANCISCO SILVA
OAB/DF 038543
·
CPF
769.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
OAB/DF 016785
·
CPF
799.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(9)
JOSE ALVES MOREIRA
CPF
121.***.***-20
Mostrar
Autor
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
33.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
PREVI
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
33.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
JOSE ALVES MOREIRA
CPF
121.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(7)
CAROLINE ROSA DIAS
CPF
981.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
OAB/DF 016785
·
CPF
799.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO EDUARDO FISHER
CPF
065.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MIGUEL FRANCISCO SILVA
OAB/DF 038543
·
CPF
769.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
OAB/DF 016785
·
CPF
799.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO EDUARDO FISHER
CPF
065.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE ROSA DIAS
CPF
981.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 15:09
Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/04/2025, 15:08
Cancelada a movimentação processual
28/04/2025, 15:06
Desentranhado o documento
28/04/2025, 15:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/04/2025, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024, 16:03
Juntada de certidão
19/12/2024, 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024, 13:14
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024, 17:28
Recebidos os autos
20/09/2024, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024, 17:28
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Baixa Definitiva
28/04/2025, 15:09
Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/04/2025, 15:08
Cancelada a movimentação processual
28/04/2025, 15:06
Desentranhado o documento
28/04/2025, 15:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/04/2025, 15:03
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
28/04/2025, 15:03
Despacho
•
23/09/2024, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024, 16:03
Juntada de certidão
19/12/2024, 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024, 13:14
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024, 17:28
Recebidos os autos
20/09/2024, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024, 17:28
Recebidos os autos
20/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024, 11:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024, 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024, 10:29
Recebidos os autos
20/09/2024, 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024, 16:01
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:18
Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:18
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/09/2024, 10:10
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 09:33
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:19
Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024, 16:33
Recebidos os autos
15/08/2024, 16:33
Recurso Especial não admitido
15/08/2024, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024, 16:33
Recebidos os autos
15/08/2024, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024, 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024, 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024, 09:56
Recebidos os autos
15/08/2024, 09:56
Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024, 15:52
Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:17
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:16
Juntada de certidão
02/08/2024, 10:53
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024, 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024, 12:17
Recebidos os autos
01/08/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 12:16
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:18
Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024, 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 13:27
Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024, 17:02
Recebidos os autos
31/05/2024, 19:01
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/05/2024, 14:30
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024, 10:25
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 09:42
Publicado Despacho em 29/04/2024.
29/04/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 13:30
Recebidos os autos
25/04/2024, 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/04/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2024, 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024, 20:52
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 10:10
Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:09
Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
12/04/2024, 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 10:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 10:26
Recebidos os autos
27/02/2024, 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/12/2023, 15:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2023, 14:02
Juntada de certidão
11/12/2023, 16:54
Desentranhado o documento
21/11/2023, 15:08
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/11/2023, 06:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
17/11/2023, 14:12
Recebidos os autos
17/11/2023, 14:12
Juntada de certidão
17/11/2023, 14:12
Processo Reativado
16/11/2023, 16:31
Recebidos os autos
10/10/2023, 19:41
Baixa Definitiva
17/08/2020, 11:40
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 04:18
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO2 - (em grau de recurso)
12/08/2020, 15:10
Juntada de certidão
12/08/2020, 15:10
Transitado em Julgado em 12/08/2020
12/08/2020, 15:09
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 07:45
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 07:44
Publicado Ementa em 20/07/2020.
20/07/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020, 02:19
Recebidos os autos
16/07/2020, 13:54
Conhecido o recurso de JOSE ALVES MOREIRA - CPF: 121.100.781-20 (AGRAVANTE) e não-provido
14/07/2020, 19:05
Recebidos os autos
14/07/2020, 18:58
Deliberado em Sessão - julgado
14/07/2020, 18:57
Incluído em pauta para 07/07/2020 12:00:00 Virtual.
09/06/2020, 17:17
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 17:17
Recebidos os autos
11/05/2020, 21:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/05/2020, 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/05/2020, 10:29
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/05/2020, 17:12
Recebidos os autos
08/05/2020, 17:12
Desentranhamento de documento (ID: 15700179 - Certidão)
08/05/2020, 17:10
Desentranhamento de documento (ID: 15700181 - Certidão)
08/05/2020, 17:10
Juntada de certidão
23/04/2020, 15:50
Recebidos os autos
23/04/2020, 15:40
Recebidos os autos
12/03/2020, 18:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA
12/03/2020, 16:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA
12/03/2020, 16:37
Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2020, 16:37
Recebidos os autos
11/03/2020, 15:42
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
11/03/2020, 15:42
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
11/03/2020, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020, 19:53
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/03/2020, 13:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2020, 13:29
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/03/2020, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2020, 11:53
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 02:44
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 02:44
Publicado Certidão em 27/02/2020.
27/02/2020, 02:16
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 02:21
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 02:20
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 02:20
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 02:20
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2020, 02:17
Juntada de Petição de agravo interno
20/02/2020, 11:42
Juntada de Petição de agravo interno
17/02/2020, 16:12
Publicado Decisão em 31/01/2020.
01/02/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020, 02:43
Publicado Decisão em 31/01/2020.
01/02/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020, 02:43
Publicado Decisão em 31/01/2020.
01/02/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020, 02:43
Juntada de certidão
30/01/2020, 08:43
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020, 02:45
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020, 18:49
Recebidos os autos
13/01/2020, 18:49
Remetidos os Autos da(o) 10524 para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020, 18:49
Recurso Especial não admitido
13/01/2020, 17:48
Recurso Especial não admitido
13/01/2020, 17:47
Negativa de Seguimento
13/01/2020, 17:46
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/12/2019, 12:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019, 12:56
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/12/2019, 12:52
Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2019, 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2019, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019, 02:20
Publicado Certidão em 04/12/2019.
04/12/2019, 02:20
Juntada de certidão
03/12/2019, 09:30
Juntada de certidão
30/11/2019, 17:03
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2019, 14:50
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2019, 16:29
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019, 05:00
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 16:28
Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2019, 11:42
Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2019, 11:39
Publicado Ementa em 31/10/2019.
31/10/2019, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019, 03:15
Recebidos os autos
25/10/2019, 17:53
Conhecido o recurso de JOSE ALVES MOREIRA - CPF: 121.100.781-20 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2019, 16:06
Deliberado em Sessão - julgado
23/10/2019, 15:43
Deliberado em Sessão - julgado
23/10/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 15:15
Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
20/09/2019, 13:51
Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/09/2019, 15:51
Recebidos os autos
10/09/2019, 18:00
Juntada de certidão
04/09/2019, 15:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/08/2019, 18:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/08/2019, 13:19
Juntada de certidão
28/08/2019, 13:19
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
28/08/2019, 12:50
Juntada de certidão
28/08/2019, 12:49
Juntada de certidão
28/08/2019, 12:46
Juntada de certidão
28/08/2019, 12:42
Recebidos os autos
27/08/2019, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019, 19:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
23/08/2019, 15:11
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019, 03:16
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019, 02:46
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019, 02:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
17/07/2019, 16:03
Juntada de certidão
17/07/2019, 16:02
Publicado Despacho em 17/07/2019.
17/07/2019, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019, 02:29
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro - (em grau de recurso)
16/07/2019, 09:08
Juntada de certidão
16/07/2019, 09:07
Recebidos os autos
10/07/2019, 18:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2019, 18:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2019, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 18:32
Recebidos os autos
10/07/2019, 16:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2019, 16:03
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/07/2019, 13:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2019, 13:45
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/07/2019, 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2019, 15:47
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019, 19:43
Publicado Certidão em 01/07/2019.
01/07/2019, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2019, 02:19
Juntada de certidão
28/06/2019, 12:11
Juntada de Petição de petição
27/06/2019, 11:51
Publicado Certidão em 24/06/2019.
24/06/2019, 02:17
Publicado Certidão em 24/06/2019.
24/06/2019, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019, 02:26
Juntada de certidão
18/06/2019, 14:53
Juntada de certidão
17/06/2019, 13:30
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2019, 13:08
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
14/06/2019, 17:36
Distribuído por sorteio
14/06/2019, 16:46
Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2019, 16:46
Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2019, 16:46
Despacho
•
20/09/2024, 17:28
Decisão
•
16/08/2024, 14:17
Decisão
•
15/08/2024, 16:33
Acórdão
•
05/07/2024, 13:53
Despacho
•
25/04/2024, 13:36
Despacho
•
25/04/2024, 13:29
Acórdão
•
15/04/2024, 13:53
Sentença
•
21/08/2023, 15:37
Ofício
•
08/08/2023, 14:36
Despacho
•
07/08/2023, 22:00
Decisão
•
10/07/2023, 16:04
Decisão
•
09/12/2022, 10:29
Ofício
•
05/12/2022, 13:01
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão de Tribunais Superiores
•
28/04/2025, 15:03
Despacho
•
23/09/2024, 09:55
Despacho
•
20/09/2024, 17:28
Decisão
•
16/08/2024, 14:17
Decisão
•
15/08/2024, 16:33
Acórdão
•
05/07/2024, 13:53
Despacho
•
25/04/2024, 13:36
Despacho
•
25/04/2024, 13:29
Acórdão
•
15/04/2024, 13:53
Sentença
•
21/08/2023, 15:37
Ofício
•
08/08/2023, 14:36
Despacho
•
07/08/2023, 22:00
Decisão
•
10/07/2023, 16:04
Decisão
•
09/12/2022, 10:29
Ofício
•
05/12/2022, 13:01
Decisão
•
21/11/2022, 15:15
Despacho
•
03/11/2022, 19:59
Despacho
•
03/10/2022, 17:34
Decisão
•
21/09/2022, 18:53
Despacho
•
06/09/2022, 17:03
Decisão
•
14/07/2022, 18:51
Despacho
•
30/06/2022, 17:54
Decisão
•
15/06/2022, 16:51
Decisão
•
28/04/2022, 17:30
Outros Documentos
•
13/04/2022, 18:16
Despacho
•
22/03/2022, 17:27
Despacho
•
16/02/2022, 15:09
Despacho
•
07/12/2021, 16:26
Decisão
•
27/10/2021, 16:14
Petição
•
04/08/2021, 17:50
Petição
•
04/08/2021, 17:50
Decisão
•
23/07/2021, 20:20
Despacho
•
25/06/2021, 15:54
Petição
•
23/06/2021, 15:12
Petição
•
23/06/2021, 15:12
Despacho
•
14/06/2021, 17:54
Guia
•
21/05/2021, 14:48
Despacho
•
10/05/2021, 14:08
Petição
•
03/05/2021, 17:08
Petição
•
03/05/2021, 17:08
Acórdão
•
15/07/2020, 18:47
Despacho
•
11/03/2020, 15:42
Decisão
•
29/01/2020, 12:30
Decisão
•
29/01/2020, 12:30
Decisão
•
29/01/2020, 12:30
Decisão
•
13/01/2020, 18:49
Decisão
•
13/01/2020, 18:49
Decisão
•
13/01/2020, 18:49
Acórdão
•
25/10/2019, 17:08
Despacho
•
27/08/2019, 19:05
Despacho
•
15/07/2019, 03:55
Despacho
•
10/07/2019, 18:32
Sentença
•
14/06/2019, 16:46
Outros Documentos
•
14/06/2019, 16:46
Outros Documentos
•
14/06/2019, 16:46
Decisão
•
14/06/2019, 16:46
Decisão
•
14/06/2019, 16:46
Sentença
•
14/06/2019, 16:46
Despacho
•
14/06/2019, 16:46
Despacho
•
14/06/2019, 16:46