Execução Fiscal 5000278-85.2019.8.13.0106 - STJ | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2026, 16:56

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:08

Despacho

•09/03/2026, 13:49

19/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:08

Conclusos para decisão

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2558404/MG (2024/0028947-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 EMBARGADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADO: RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO - MG127321 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2558404/MG (2024/0028947-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 AGRAVADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADO: RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO - MG127321 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Impedido o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2558404/MG (2024/0028947-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 AGRAVADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADO: RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO - MG127321 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 22:48

Recebidos os autos

06/10/2023, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2022, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2022, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:10

Outras Decisões

10/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 21:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/02/2022, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:59

Juntada de certidão decurso de prazo

14/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Habilitação

26/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/07/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 02:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 21:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/01/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 21:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/12/2019, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:34

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/12/2019, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/12/2019, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/11/2019, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2019, 15:46

Conclusos para despacho

17/11/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/11/2019, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 11:44

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/10/2019, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:44

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/10/2019, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:31

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/10/2019, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:18

Expedição de .

30/09/2019, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 15:08

Expedição de carta via correio.

19/07/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 17:12

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/06/2019, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:50

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EXEQUENTE).

04/06/2019, 17:34

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:11

Expedição de .

03/06/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 10:46

Despacho

•12/02/2026, 13:22

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Despacho

•15/08/2022, 13:16

Despacho

•25/07/2022, 08:29

Intimação

•10/06/2022, 14:10

Intimação

•10/06/2022, 14:10

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/03/2026, 10:08

Despacho

•09/03/2026, 13:49

Despacho

•12/02/2026, 13:22

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Despacho

•15/08/2022, 13:16

Despacho

•25/07/2022, 08:29

Intimação

•10/06/2022, 14:10

Intimação

•10/06/2022, 14:10

Decisão

•10/06/2022, 13:59

Despacho

•30/01/2022, 17:54

Despacho

•16/11/2021, 13:39

Documentos 2ª instância

•08/07/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•08/07/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•08/07/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•08/07/2021, 02:12

Despacho

•22/01/2020, 13:46

Despacho

•09/12/2019, 13:34

Decisão

•24/11/2019, 15:46

Despacho

•15/11/2019, 16:13

Despacho

•01/11/2019, 13:32

Despacho

•24/10/2019, 14:44

Despacho

•22/10/2019, 10:31

Despacho

•01/10/2019, 17:38

Despacho

•05/07/2019, 17:12

Intimação

•13/06/2019, 16:42

Decisão

•06/06/2019, 12:50

Despacho

•04/06/2019, 17:34