Embargos de Declaração Cível 5000616-62.2019.8.13.0396 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL

CNPJ

Autor

SUBSEDE DO SIND-UTE

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Representa: Autor

JULIANA PEREIRA BARROS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL

CNPJ

Autor

SUBSEDE DO SIND-UTE

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL - PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL

Terceiro

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/03/2023

14/02/2023, 16:24

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 16:24

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/02/2023, 16:23

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

13/01/2023, 17:08

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 09:39

Embargos de Declaração

•04/10/2022, 20:07

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/03/2023

14/02/2023, 16:24

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 16:24

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/02/2023, 16:23

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

13/01/2023, 17:08

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2022, 00:00