Execução Fiscal 0018536-68.2007.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/10/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
22ª Vara Federal PE
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 22ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ
10.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 18:03
Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:46
Processo Desarquivado
15/04/2026, 17:46
Juntada de Certidão
15/04/2026, 17:45
Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 12:02
Arquivado Definitivamente
01/02/2026, 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2026, 09:03
Juntada de Certidão
01/02/2026, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:15
Conclusos para despacho
28/01/2026, 17:38
Juntada de Certidão
28/01/2026, 17:38
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 17:38
Recebidos os autos
12/11/2025, 08:03
Baixa Definitiva
12/11/2025, 08:02
Recebidos os autos
12/11/2025, 07:48
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 18:03
Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:46
Processo Desarquivado
15/04/2026, 17:46
Juntada de Certidão
15/04/2026, 17:45
Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 12:02
Arquivado Definitivamente
01/02/2026, 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2026, 09:03
Juntada de Certidão
01/02/2026, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:15
Conclusos para despacho
28/01/2026, 17:38
Juntada de Certidão
28/01/2026, 17:38
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 17:38
Recebidos os autos
12/11/2025, 08:03
Baixa Definitiva
12/11/2025, 08:02
Recebidos os autos
12/11/2025, 07:48
Juntada de Certidão
12/11/2025, 07:48
Juntada de Certidão
19/12/2024, 00:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
09/12/2024, 18:57
Juntada de Certidão
09/12/2024, 18:50
Juntada de Certidão
09/12/2024, 18:50
Juntada de Certidão
09/12/2024, 18:50
Juntada de Certidão
09/12/2024, 18:50
Juntada de Certidão
09/12/2024, 18:50
Juntada de Certidão
09/12/2024, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024, 15:58
Expedição de expediente.
08/12/2024, 13:54
Expedição de expediente.
08/12/2024, 13:54
Expedição de expediente.
08/12/2024, 13:54
Recurso extraordinário admitido
08/12/2024, 13:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/11/2024, 15:30
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:30
Juntada de Certidão
22/11/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 23:03
Juntada de Certidão
04/10/2024, 22:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024, 10:08
Expedição de expediente.
26/09/2024, 10:08
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 10:08
Juntada de Certidão
25/09/2024, 13:26
Juntada de Certidão
16/09/2024, 00:11
Juntada de Certidão
16/09/2024, 00:11
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 23:03
Juntada de Certidão
19/04/2024, 23:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/04/2024, 22:02
Expedição de expediente.
08/04/2024, 13:57
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
25/03/2024, 17:12
Conclusos para decisão
08/02/2024, 12:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/02/2024, 12:28
Juntada de Certidão
08/02/2024, 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024, 08:53
Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024, 08:52
Expedição de expediente.
16/01/2024, 00:48
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 19:06
Juntada de Petição de Recurso especial
15/01/2024, 19:04
Juntada de Certidão
24/11/2023, 11:13
Expedição de expediente.
23/11/2023, 06:53
Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2023, 06:45
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 06:45
Juntada de Certidão
22/11/2023, 20:50
Juntada de Certidão
06/11/2023, 00:40
Juntada de Certidão
06/11/2023, 00:40
Conclusos para julgamento
13/10/2023, 08:03
Juntada de Certidão
13/10/2023, 08:02
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
03/10/2023, 15:37
Juntada de Certidão
29/09/2023, 00:03
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 15:23
Expedição de expediente.
18/09/2023, 15:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/09/2023, 15:21
Juntada de Certidão
01/09/2023, 17:24
Expedição de expediente.
31/08/2023, 14:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:23
Juntada de Certidão
30/08/2023, 19:35
Juntada de Certidão
14/08/2023, 00:39
Juntada de Certidão
14/08/2023, 00:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
18/10/2019, 18:01
Juntada de Certidão
17/10/2019, 19:57
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 11:42
Juntada de Certidão
07/10/2019, 13:39
Juntada de Certidão
04/10/2019, 07:34
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 13:05
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 12:59
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 12:45
Juntada de Carta rogatória
13/09/2019, 07:33
Juntada de Certidão
06/09/2019, 10:23
Juntada de Certidão
06/09/2019, 07:02
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2019, 16:48
Conclusos para julgamento
15/08/2019, 09:10
Juntada de Outros documentos
13/08/2019, 16:52
Juntada de Certidão
02/08/2019, 10:17
Juntada de Certidão
02/08/2019, 07:19
Expedição de Outros documentos.
30/07/2019, 12:29
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 12:27
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 16:59
Juntada de Certidão
15/07/2019, 13:01
Juntada de Carta rogatória
15/07/2019, 09:54
Juntada de Certidão
12/07/2019, 07:19
Conclusos para decisão
10/07/2019, 12:47
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 12:47
Conclusos para decisão
10/07/2019, 11:38
Migração de Sistema Eletrônico
10/07/2019, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 09:15
Recebidos os autos
07/06/2019, 09:14
Autos entregues em carga ao Autor.
24/05/2019, 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2019, 10:54
Conclusos Para decisão
17/05/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 10:05
Recebidos os autos
23/04/2019, 10:04
Autos entregues em carga ao Autor.
28/03/2019, 16:22
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 12:04
Conclusos Para decisão
22/02/2019, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 10:05
Recebidos os autos
26/10/2018, 10:04
Autos entregues em carga ao Autor.
04/10/2018, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018, 14:03
Conclusos Para decisão
04/05/2018, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018, 08:16
Recebidos os autos
07/03/2018, 08:08
Autos entregues em carga ao Autor.
23/02/2018, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018, 17:37
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
16/02/2018, 17:13
Conclusos Para decisão
06/02/2018, 16:54
Juntada de Outros documentos
25/10/2017, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017, 13:32
Recebidos os autos
19/06/2017, 10:23
Autos entregues em carga ao Autor.
15/05/2017, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017, 15:29
Conclusos Para decisão
17/04/2017, 16:46
Recebidos os autos
10/11/2015, 13:32
Autos entregues em carga ao Autor.
22/09/2015, 15:27
Recebidos os autos
27/03/2015, 11:56
Autos entregues em carga ao Autor.
19/03/2015, 10:48
Recebidos os autos
03/10/2014, 18:10
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
25/05/2012, 17:04
Recebidos os autos
07/05/2012, 17:26
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
18/01/2012, 15:57
Recebidos os autos
09/12/2011, 08:17
Autos entregues em carga ao Autor.
24/11/2011, 10:45
Recebidos os autos
17/10/2011, 13:06
Autos entregues em carga ao Autor.
29/09/2011, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2011, 13:37
Conclusos Para decisão
03/05/2011, 09:42
Recebidos os autos
17/03/2011, 14:02
Autos entregues em carga ao Autor.
21/02/2011, 19:55
Juntada de Outros documentos
21/02/2011, 19:54
Revogada decisão anterior datada de 27/01/2011 14:51:00
27/01/2011, 13:51
Conclusos Para decisão
26/01/2011, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2011, 08:55
Recebidos os autos
14/01/2011, 08:52
Autos entregues em carga ao Autor.
16/12/2010, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2010, 10:04
Recebidos os autos
10/12/2010, 09:40
Autos entregues em carga ao Autor.
03/12/2010, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2010, 16:08
Conclusos Para decisão
29/11/2010, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2010, 13:44
Recebidos os autos
07/01/2010, 12:58
Autos entregues em carga ao Autor.
10/12/2009, 11:14
Conclusos Para decisão
17/11/2009, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2009, 13:42
Recebidos os autos
30/07/2009, 11:11
Autos entregues em carga ao Autor.
30/06/2009, 16:44
Juntada de Outros documentos
28/05/2009, 14:17
Conclusos Para decisão
16/02/2009, 15:31
Juntada de Outros documentos
26/11/2008, 12:16
Ato ordinatório praticado
18/08/2008, 15:06
Juntada de Outros documentos
18/08/2008, 14:57
Recebidos os autos
21/07/2008, 16:32
Autos entregues em carga ao Autor.
03/07/2008, 16:54
Ato ordinatório praticado
26/06/2008, 17:04
Juntada de Outros documentos
19/06/2008, 14:58
Conclusos Para decisão
29/10/2007, 07:35
Distribuído por Sorteio
22/10/2007, 15:03
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 18:03
Despacho
•
01/02/2026, 09:03
Despacho
•
29/01/2026, 14:15
Decisão
•
08/12/2024, 13:54
Acórdão
•
26/09/2024, 10:08
Acórdão
•
26/09/2024, 10:08
Despacho
•
25/03/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 00:45
Acórdão
•
23/11/2023, 06:39
Acórdão
•
23/11/2023, 06:39
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 15:23
Acórdão
•
31/08/2023, 14:22
Acórdão
•
31/08/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
01/10/2019, 13:05
Ato Ordinatório
•
01/10/2019, 12:59
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
15/04/2026, 18:03
Despacho
•
01/02/2026, 09:03
Despacho
•
29/01/2026, 14:15
Decisão
•
08/12/2024, 13:54
Acórdão
•
26/09/2024, 10:08
Acórdão
•
26/09/2024, 10:08
Despacho
•
25/03/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 00:45
Acórdão
•
23/11/2023, 06:39
Acórdão
•
23/11/2023, 06:39
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 15:23
Acórdão
•
31/08/2023, 14:22
Acórdão
•
31/08/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
01/10/2019, 13:05
Ato Ordinatório
•
01/10/2019, 12:59
Sentença (Outras)
•
03/09/2019, 16:48
Ato Ordinatório
•
30/07/2019, 12:27
Auto
•
10/07/2019, 11:36
Auto
•
10/07/2019, 11:36