Execução Fiscal 0001452-76.2017.4.03.6128 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.385,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CAMILA DE SOUZA PATO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:51

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 08:38

Expedição de Intimação.

06/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:22

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 07:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de decisão

30/04/2025, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:51

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:33

Despacho

•23/12/2025, 17:35

09/01/2026, 08:38

Expedição de Intimação.

06/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:22

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 07:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de decisão

30/04/2025, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670584/SP (2024/0219601-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO - SP225491 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA - SP177658 ROSIANE LUZIA FRANÇA - SP370141 AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA PATO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670584/SP (2024/0219601-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO - SP225491 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA - SP177658 ROSIANE LUZIA FRANÇA - SP370141 AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA PATO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de apelação

30/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA PATO - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:12

Conclusos para despacho

02/06/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 10:42

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000015879 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2020, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/08/2020, 13:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2018, 09:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/06/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO R.DECISÃO AO CONS.REG.FARMÁCIA - CRF SP Complemento Livre: PARA CIENCIA, VIA CORREIO ELETRONICO

12/03/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2018, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000233912 Complemento Livre: PEDIDO DE SUSPENSÃO

26/01/2018, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

07/12/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/09/2017, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2017, 12:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:22

Decisão

•29/04/2025, 16:01

Decisão

•05/03/2024, 09:57

Acórdão

•06/12/2023, 15:34

Acórdão

•19/10/2022, 19:14

Decisão

•29/06/2022, 11:37

Despacho

•03/05/2022, 10:49

Despacho

•02/05/2022, 15:36

Sentença

•11/03/2022, 18:28

Sentença

•08/03/2022, 18:23

Despacho

•30/08/2021, 18:35

Despacho

•27/08/2021, 10:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/03/2026, 17:33

Despacho

•23/12/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:22

Decisão

•29/04/2025, 16:01

Decisão

•05/03/2024, 09:57

Acórdão

•06/12/2023, 15:34

Acórdão

•19/10/2022, 19:14

Decisão

•29/06/2022, 11:37

Despacho

•03/05/2022, 10:49

Despacho

•02/05/2022, 15:36

Sentença

•11/03/2022, 18:28

Sentença

•08/03/2022, 18:23

Despacho

•30/08/2021, 18:35

Despacho

•27/08/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:42

Despacho

•15/03/2021, 18:36