Embargos de Declaração Cível 5011532-44.2016.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Terceiro

YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉLIO LOPES KALUME

OAB/MG 044673·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2020, 14:52

Comunicado o acórdão em:

10/11/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2020, 14:36

Autos devolvidos

13/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

18/09/2020, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2020, 12:09

Autos devolvidos

31/08/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2020, 13:13

Despacho

•31/08/2020, 11:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2020, 14:52

Comunicado o acórdão em:

10/11/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2020, 14:36

Autos devolvidos

13/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

18/09/2020, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2020, 12:09

Autos devolvidos

31/08/2020, 00:00

Expedição de

31/08/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2020, 00:00