Cumprimento de sentença 0826582-69.2015.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

NATALINO GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON MARTINIANO MARQUES ROBERTO

OAB/MS 019295·CPF·Representa: Autor

ELENICE PEREIRA CARILLE

OAB/MS 001214·CPF·Representa: Autor

JUDITH AMARAL LAGEANO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:42

Certidão Cartorária

17/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:36

Certidão

29/11/2025, 02:36

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:04

Certidão

17/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:36

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:41

Outras Decisões

10/11/2025, 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:42

Certidão Cartorária

17/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:36

Certidão

29/11/2025, 02:36

Documentos

Interlocutória

•10/11/2025, 14:41

Despacho

•14/10/2025, 13:45

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:04

Certidão

17/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:36

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:41

Outras Decisões

10/11/2025, 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:20

Certidão

04/11/2025, 05:20

Certidão

24/10/2025, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 19:49

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 02:12

Publicação

15/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:21

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 02:18

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:07

Certidão

15/09/2025, 07:19

Certidão

04/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:34

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:30

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:36

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

12/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:07

Certidão

29/07/2025, 08:22

Certidão

18/07/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 11:35

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 03:40

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:40

Outras Decisões

16/07/2025, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:50

Certidão

08/07/2025, 09:21

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:21

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2025, 02:51

Publicação

08/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/07/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 02:07

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:11

Processo Dependente Iniciado

02/07/2025, 14:08

Despacho

•24/09/2025, 16:10

Despacho

•28/08/2025, 15:32

Despacho

•12/08/2025, 17:17

Interlocutória

•16/07/2025, 16:40

Despacho

•04/07/2025, 15:01