Embargos de Declaração Cível 5094238-16.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSORCIO AMIGOS DA GERACAO FIO D AGUA

CNPJ

Autor

CONSORCIO AMIGOS DA GERACAO FIO D AGUA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·Representa: Autor

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

TASSYA WALLACE NUNES

OAB/MG 133288·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 074828·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·Representa: Autor

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

TASSYA WALLACE NUNES

OAB/MG 133288·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 074828·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 062628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 04/04/2024

15/03/2024, 14:09

Julgamento previsto para:

15/03/2024, 14:09

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

28/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 13:54

Despacho

•22/02/2024, 15:59

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 04/04/2024

15/03/2024, 14:09

Julgamento previsto para:

15/03/2024, 14:09

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2024

15/03/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2024

22/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00