Recurso Especial 5126969-02.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

LEVY PIRES NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEVY PIRES NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Representa: Autor

FERNANDO DA CUNHA MENEZES

Representa: Autor

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 057887·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

03/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 11:20

Recurso Especial

•12/09/2022, 14:40

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/12/2022

05/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2022, 00:00

Recurso Especial

•12/09/2022, 14:40