Embargos à Execução 5124809-70.2021.4.02.5101 - STJ

Embargos à Execução 5124809-70.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:39

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51248097020214025101/TRF2

09/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2174434/RJ (2024/0376088-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Por meio da Petição n. 07451/2025 (fl. 960), a parte recorrente UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., ora requerente, informa que "[e]m 30/12/2024 foi celebrado entre as partes Instrumento de Transação, com base na Lei n.º 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e pela Portaria PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022), no qual está(ão) incluído(s) o(s) crédito(s) objeto do presente processo" (fl. 960). Requer, portanto, seja homologada a renúncia à pretensão formulada nos presentes autos. É o breve relato. Petitório foi apresentado por meio de advogado com poderes específicos para renunciar (fls. 969). Assim, em se tratando de direito disponível, há de ser deferido o pedido. ANTE O EXPOSTO, homologo o pleito de renúncia ao direito em que se funda a ação, extinguindo os embargos à execução, nos termos do art. 487, III, c, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, encaminhem- se os autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2174434/RJ (2024/0376088-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por meio da Petição n. 17451/2025 (fl. 960), a parte recorrente UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ora requerente, informa que celebrou acordo com base na Lei 13.988/2019, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 04/10/2024 e pelas Portarias Normativas PGF nº 67, de 17/10/2024 e nº 69 de 13/12/2024. Manifesta, então, a renúncia à pretensão formulada nesta ação. Contudo, conforme certificado à fl. 962, o ilustre representante da parte requerente, subscritor da presente petição, não possui procuração específica para o pleito nos autos. Assim, intime-se a parte recorrente para que regularize a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

21/07/2022, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:42

Determinada a intimação

18/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2022, 20:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:42

—

Baixa Definitiva

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51248097020214025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

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