Embargos à Execução 5009462-18.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 252.402,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:58

Despacho

29/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 12:40

Juntada de Petição

18/09/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:58

Anexo

•18/09/2025, 23:04

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:58

Despacho

29/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 12:40

Juntada de Petição

18/09/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085645-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43

03/09/2025, 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:08

Despacho

01/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50094621820234025101/TRF2

01/09/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2762903/RJ (2024/0377795-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Vistos. A parte agravante, ora requerente, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, peticionou à fl. 148 comunicando a realização de transação extrajudicial e renunciando ao direito em que se funda a ação, pleiteando a extinção do processo com resolução do mérito. Intimada a juntar aos autos o instrumento de outorga de poderes para a prática do referido ato processual, apresentou o documento de fl. 157 que não atende ao fim pretendido, uma vez que não consta a assinatura do outorgante e os respectivos atos constitutivos. Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual, com a documentação completa e assinada, sob pena de indeferimento do pleito. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2762903/RJ (2024/0377795-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BERNARDO VIEIRA DE NORONHA - RJ238250 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por meio da Petição n. 17228/2025 (fl. 148), a parte recorrente UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ora requerente, informa que celebrou acordo com base na Lei 13.988/2019, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 04/10/2024 e pelas Portarias Normativas PGF nº 67, de 17/10/2024 e nº 69 de 13/12/2024. Manifesta, então, a renúncia à pretensão formulada nesta ação. Contudo, conforme certificado à fl. 150, o ilustre representante da parte requerente, subscritor da presente petição, não possui procuração específica para o pleito nos autos. Assim, intime-se a parte recorrente para que regularize a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

27/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 00:12

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 16:01

Despacho

21/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2023, 03:02

Determinada a intimação

14/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:53

Distribuído por dependência - Número: 50856459820214025101/RJ

13/02/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 17:26

SENTENÇA

•30/11/2023, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:56