Apelação Cível 0003954-97.2016.4.03.6103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 211.070,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP 022292·CPF·Representa: Autor

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor

MARCUS JOSE REIS MARINO

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP 261821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA

CPF

Autor

WILIAN BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

EDILAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

WILIAN BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

EDILAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP 022292·CPF·Representa: Autor

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor

MARCUS JOSE REIS MARINO

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP 261821·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE RANGEL

OAB/SP 261824·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE DA SILVA

OAB/SP 220370·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA ALVES PASSOS DINIZ

OAB/SP 269663·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE DA SILVA

OAB/SP 220370·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA ALVES PASSOS DINIZ

OAB/SP 269663·CPF·Representa: Réu

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP 022292·CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

MARCUS JOSE REIS MARINO

CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP 261821·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE RANGEL

OAB/SP 261824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/03/2025, 12:53

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de contraminuta

25/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:04

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/03/2025, 12:53

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

•24/06/2024, 16:04

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31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de contraminuta

25/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso ordinário

20/06/2024, 19:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:17

Recurso Especial não admitido

24/05/2024, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 19:01

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:59

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 17:44

Conclusos com embargos de declaração

02/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de WILIAN BARBOSA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDILAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/09/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2023, 16:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:05

Decorrido prazo de JULIANO SEAWRIGHT FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIDOL'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de WILIAN BARBOSA DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos

22/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 13:59

Publicado Acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:48

Conhecido o recurso de EDILAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - CPF: 341.279.908-48 (APELANTE) e provido

14/08/2023, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 13:58

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2022, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 11:52

Declarada incompetência

25/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/04/2021, 22:04

Recebidos os autos

24/04/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2021, 09:57

Ato ordinatório

•24/06/2024, 15:48

Decisão

•24/05/2024, 15:17

Decisão

•24/05/2024, 14:22

Acórdão

•08/03/2024, 16:07

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:24

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:23

Embargos

•22/08/2023, 18:43

Acórdão

•14/08/2023, 13:48

Acórdão

•10/08/2023, 18:23

Decisão

•25/03/2022, 01:59

Despacho

•11/01/2021, 19:54

Sentença

•04/09/2020, 15:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

•24/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•24/06/2024, 15:48

Decisão

•24/05/2024, 15:17

Decisão

•24/05/2024, 14:22

Acórdão

•08/03/2024, 16:07

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:24

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:23

Embargos

•22/08/2023, 18:43

Acórdão

•14/08/2023, 13:48

Acórdão

•10/08/2023, 18:23

Decisão

•25/03/2022, 01:59

Despacho

•11/01/2021, 19:54

Sentença

•04/09/2020, 15:40

Sentença

•03/09/2020, 12:47

Sentença

•27/04/2020, 15:18

Sentença

•17/04/2020, 13:58

Despacho

•04/12/2019, 21:23