Apelação Cível 5004329-22.2018.4.04.7006 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 490.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR

OAB/SP 252566·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JOSÉ CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA

OAB/PR 021384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/03/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004329222018404700620240806123725

06/08/2024, 12:37

Decisão interlocutória

05/08/2024, 21:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:43

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/03/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004329222018404700620240806123725

06/08/2024, 12:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 21:27

05/08/2024, 21:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/04/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/03/2024, 21:49

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 21:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 05:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

15/02/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP146770 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)

03/01/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

06/12/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/12/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

24/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

30/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 34 e 36

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

30/08/2023, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

30/08/2023, 17:17

Indeferido o pedido

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

29/08/2023, 13:52

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

18/08/2023, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

18/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

08/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

11/05/2023, 16:40

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

11/05/2023, 16:04

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

10/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

09/06/2022, 19:26

Juntada de Petição

06/06/2022, 04:02

Juntada de Petição

05/11/2021, 12:32

Juntada de Petição

04/02/2020, 11:05

Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43

29/01/2020, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2020, 18:07

Determinada a intimação

08/01/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 13:37

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

07/01/2020, 19:23

Juntada de Petição

07/01/2020, 17:40

Distribuído por prevenção - Número: 50420109220184040000

10/09/2019, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2024, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/03/2024, 21:44

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 19:23