Cumprimento de sentença 1002995-30.2016.8.11.0000 - STJ

Cumprimento de sentença 1002995-30.2016.8.11.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994683/MT (2022/0091726-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: SILAS DO NASCIMENTO FILHO RECORRENTE: CONSTRUTORA BS S/A ADVOGADOS: RONIMÁRCIO NAVES - MT006228 JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR - MT011785 ISRAEL ASSER EUGENIO - MT016562 ANA LUCIA BASTOS DOS SANTOS BRITO - MT027628 RECORRIDO: DORIVAL JOSE BERTUOL ADVOGADOS: ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA - MT006249 FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO - MT007348 MARCELO PEREIRA DE LUCENA - MT016528 AGRAVANTE: DORIVAL JOSE BERTUOL ADVOGADOS: FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO - MT007348 MARCELO PEREIRA DE LUCENA - MT016528 AGRAVADO: SILAS DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: CONSTRUTORA BS S/A ADVOGADOS: RONIMÁRCIO NAVES - MT006228 ISRAEL ASSER EUGENIO - MT016562 ANA LUCIA BASTOS DOS SANTOS BRITO - MT027628 DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DORIVAL JOSE BERTUOL contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo nobre, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO assim ementado: "AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA AÇÃO RESCISÓRIA – EXTINÇÃO DA RESCISÓRIA – ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Decisão que se mantém pelos seus próprios fundamentos jurídicos, legais e fáticos" (e-STJ fl. 777). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 830-848). No recurso especial (e-STJ fls. 850-874), o recorrente alega, além de negativa de prestação jurisdicional (artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II, parágrafo único, do Código de Processo Civil), violação dos artigos 486, § 1º, e 966, incisos V e VIII, §§ 1º e 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Com as contrarrazões (e-STJ fls. 939-964), o recurso especial foi inadmitido (e-STJ fls. 974-983), dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. DECIDO. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo. Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, determino a sua reautuação como recurso especial. Retifique-se a autuação. Após, voltem os autos conclusos para julgamento dos recursos especiais (e-STJ fls. 850-874 e 881-900). Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

10/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE BERTUOL em 16/10/2025 23:59

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE BERTUOL em 16/10/2025 23:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 16/10/2025 23:59

Decorrido prazo de SILAS DO NASCIMENTO FILHO em 16/10/2025 23:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 16/10/2025 23:59

Decorrido prazo de SILAS DO NASCIMENTO FILHO em 16/10/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Decisão em 25/09/2025.

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