Habeas Corpus 0037493-80.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

GUSTAVO RODRIGUES PIVETA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FLAVIO DA SILVA DIAS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGUES PIVETA

OAB/SP 226958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 445187/2025

19/05/2025, 22:01

Protocolizada Petição 445187/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2025

19/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423727/2025

14/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 423727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:20

Não conhecido o Habeas Corpus de FLAVIO DA SILVA DIAS (PRESO)

08/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 352253/2025

23/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 352253/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 23/04/2025

23/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186580/2025

07/03/2025, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 16:05

Protocolizada Petição 186580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 445187/2025

19/05/2025, 22:01

Protocolizada Petição 445187/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2025

19/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423727/2025

14/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 423727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 16:20

DECISÃO LIMINAR

•13/02/2025, 20:00

14/05/2025, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:20

Não conhecido o Habeas Corpus de FLAVIO DA SILVA DIAS (PRESO)

08/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 352253/2025

23/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 352253/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 23/04/2025

23/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186580/2025

07/03/2025, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 16:05

Protocolizada Petição 186580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 134450/2025

20/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição 134450/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 09:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 117610/2025

16/02/2025, 20:21

Protocolizada Petição 117610/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2025

16/02/2025, 20:08

Expedição de Ofício nº 044805/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 5ª RAJ em Presidente Prudente - SP solicitando informações

14/02/2025, 12:11

Expedição de Ofício nº 044797/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

14/02/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979795/SP (2025/0037493-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA - SP226958 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FLAVIO DA SILVA DIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

Não concedida a medida liminar de FLAVIO DA SILVA DIAS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 12:47

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 627706 (2020/0301415-4)

10/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 979795/SP (2025/0037493-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA - SP226958 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FLAVIO DA SILVA DIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 17:45

Protocolizada Petição (originária) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:36