Execução em Mandado de Segurança 0099335-03.2021.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0099335-03.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 20/05/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 733.

21/05/2026, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 13/04/2026, para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 733.

14/04/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Indeferido o pedido de UNIÃO

16/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

10/03/2026, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 25/02/2026, para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 703.

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 89966/2026

09/02/2026, 10:21

Protocolizada Petição 89966/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 44646/2026

23/01/2026, 11:41

Protocolizada Petição 44646/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 53616 e em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 701/702, certifico a retificação da autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome do anistiado político BERNARDO CONCEIÇÃO; e incluir LEONARDO RODRIGUES CONCEIÇÃO, BERNARDO CONCEIÇÃO JÚNIOR e BERNADETE RODRIGUES CONCEIÇÃO FIGUEIRA CONÇALVES como interessados.

16/12/2025, 13:14

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 53616 e em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 705/706, certifico a retificação da autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome do anistiado político AURÉLIO LOPES DOS SANTOS; e incluir VIRGINATA NINCK VALENTE como interessada.

16/12/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no ExeMS 21601/DF (2021/0099335-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC ADVOGADOS: AMANDA ALE FRANZOSI E OUTRO(S) - DF019496 MURILO BRANDAO SALES - BA038277 LUCAS SANTOS MIRANDA - BA035818 INTERESSADO: AUGUSTO QUERINO DOS SANTOS INTERESSADO: AURELIO FARIAS DE MACEDO INTERESSADO: AURELIO LOPES DOS SANTOS INTERESSADO: AZIZ LAVIGNE DA SILVA INTERESSADO: BENEDITO ANTONIO DAS DORES INTERESSADO: BERNARDINO OLIVEIRA PENNA JUNIOR INTERESSADO: BERNARDO CONCEICAO INTERESSADO: BOAVENTURA FERREIRA FEITOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS ARAUJO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO NIELLA INTERESSADO: CARMEN CELIA VINHAS MATEUS INTERESSADO: CECILIO ARAUJO AFONSO INTERESSADO: CELIA MARIA SOUZA FONSECA INTERESSADO: COSME INACIO DOS SANTOS INTERESSADO: COSME PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: DAMIAO BISPO DOS SANTOS INTERESSADO: DILMANI DE JESUS RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: DIONISIO JOSE DE LIMA INTERESSADO: DOMINGOS CARVALHO NEVES INTERESSADO: DUILIO COTRIM SILVA DESPACHO Vistos. Fls. 613/614e – Trata-se de pedido de retirada de pauta relativo ao julgamento do Agravo Interno de fls. 590/595e, pautado para a sessão virtual da 1ª Seção de 06 a 12.02.2025, apresentado pela UNIÃO, sob o fundamento de que a discussão contida nos autos – se o servidor falecido detém capacidade de ser parte em ação coletiva de conhecimento, proposta após o seu falecimento, de modo a ensejar a habilitação dos seus sucessores – teria sido selecionada como representativa de controvérsia, refletida no Recurso Especial n. 2.144.140/CE. No entanto, ainda que no caso em exame estivesse contida a mencionada temática, em virtude da ausência de previsão legal, anoto a impossibilidade de sobrestamento do recurso, porquanto não há, até o momento, nenhum recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva acerca da citada matéria e, por conseguinte, ausente determinação em tal sentido, razão pela qual não se pode acolher o referido pleito. Posto isso, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 20/05/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 733.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 13/04/2026, para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 733.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferido o pedido de UNIÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 25/02/2026, para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 703.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 89966/2026

Protocolizada Petição 89966/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 44646/2026

Protocolizada Petição 44646/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2026

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